O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou edital para o processo de escolha unificado para membros do Conselho Tutelar do município, mandato 2020/2023. O processo de escolha será realizado em três etapas classificatórias e eliminatórias: inscrição; prova de conhecimentos específicos e eleição por voto direto.
Podem se candidatar homens ou mulheres, brasileiros, acima de 21 anos de idade, que morem em Ubá e estão em gozo de seus direitos políticos. A inscrição deve ser realizada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, na Praça São Januário, 28, Centro, de 24 a 28 de junho de 2019, de segunda as sextas-feiras, das 07 às 12h30.
O candidato deve portar cópia dos seguintes documentos: identidade e CPF; comprovante de domicílio em Ubá ou declaração; certidão de quitação eleitoral; certificado de reservista ou de dispensa de incorporação, se do sexo masculino; certificado de conclusão do ensino médio ou equivalente; comprovação de reconhecida idoneidade moral, atestada por folhas e certidões de antecedentes cíveis e criminais.
O conselheiro tutelar exercerá função de dedicação exclusiva, com jornada de 40 horas semanais, e plantões à noite, feriados e fins de semana. A remuneração mensal bruta será de R$ 1.950,16 (mil novecentos e cinquenta reais e dezesseis centavos), com direito a cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença maternidade, licença paternidade e gratificação natalina.
No dia 12 de julho será divulgada a lista dos candidatos habilitados para a prova escrita, que será realizada no dia 14 de agosto, em local a ser definido. No dia 26 de agosto será divulgada a lista com os nomes dos candidatos habilitados à eleição. Os conselheiros tutelares serão escolhidos através do voto direto, secreto e facultativo, no dia 06 de outubro e tomarão posse em 10 de janeiro de 2020, data em que se encerra o mandato dos conselheiros tutelares em exercício.
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