O Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, situado em Barbacena, está prestes a encerrar suas atividades em fevereiro de 2024, em conformidade com uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com 180 pacientes em suas dependências, a medida levanta preocupações sobre a continuidade do tratamento e da custódia desses indivíduos.
O diretor da unidade, apreensivo, expressou temores quanto à falta de devida custódia e tratamento para os pacientes, destacando a importância do papel desempenhado pelo hospital na reabilitação de indivíduos com transtornos mentais.
Contrariando a decisão do CNJ, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública emitiu uma declaração discordando da medida, ressaltando a importância do hospital no contexto do sistema judiciário e psiquiátrico.
O CNJ, ao ser questionado sobre a possibilidade de revisão da resolução, esclareceu que não há previsão de revogação, pois a resolução não cria algo novo, mas estabelece diretrizes para a aplicação de normas nacionais e internacionais vigentes. Quanto aos pacientes, o CNJ enfatizou a necessidade de revisar individualmente o processo de cada pessoa e elaborar um projeto terapêutico singular, assegurando o melhor tratamento dentro da rede de saúde.
Segundo o CNJ, os pacientes que ainda necessitarem de internação serão encaminhados, após avaliação de saúde, para leitos de saúde mental em hospitais gerais ou Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). No entanto, a incerteza paira sobre a efetividade desse redirecionamento e sua capacidade de absorver a demanda.
Se nenhuma mudança que resulte na revogação da decisão ocorrer, o Hospital Jorge Vaz não poderá admitir novos pacientes a partir de fevereiro, e aqueles que já estão sob sua custódia deverão deixar a unidade definitivamente até junho de 2024.