A Delegacia Virtual completa, nesta sexta-feira (30/4), sete anos de funcionamento, com mais de 1,5 milhão de registros. Trata-se de um sistema on-line desenvolvido pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) para que o próprio cidadão possa solicitar o registro de ocorrências policiais pelo computador ou celular, sem precisar sair de casa. Atualmente, a plataforma permite o registro de acidentes de trânsito sem vítima, ameaça, comunicação de pessoa desaparecida, dano, descumprimento de medida protetiva de urgência, extravio de documentos, extravio de objetos pessoais, furto, lesão corporal e vias de fato/agressão.
A inclusão de crimes de violência doméstica foi uma inovação implementada na Delegacia Virtual pela PCMG em julho de 2020, atendendo à necessidade de ampliar os canais de denúncia de crimes contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência em meio ao período de pandemia da Covid-19, quando as famílias passaram a ficar mais isoladas em casa. Desde então, já foram recebidas pela plataforma 2.638 denúncias dessa natureza, sendo 1.642 pelo crime de ameaça; 388 por descumprimento de medidas protetivas de urgência; 371 casos de lesão corporal e 237 ocorrências de vias de fato/agressão.
A delegada Luisa de Oliveira Drumond, da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Belo Horizonte, observa que a Delegacia Virtual é uma ferramenta fundamental para amparar as vítimas de violência doméstica, que em alguns casos podem sentir inibição para procurar diretamente a polícia em um primeiro momento. “Às vezes, por dificuldade de se deslocar até uma delegacia, ou até mesmo por vergonha de revelar um fato íntimo à polícia, as vítimas podem contar com a Delegacia Virtual para tornar essa experiência da primeira denúncia mais reservada”, explica Drumond, destacando a importância da aproximação da Polícia Civil com mulheres que sofrem violência doméstica. “Precisamos acompanhar de perto essas mulheres, pois sabemos que um primeiro crime pode ensejar outros, posteriormente. Por isso, o pedido de medidas protetivas pela Delegacia Virtual, por exemplo, é muito eficiente para proporcionar esse apoio”, completa.
Aleximara, 39 anos, mora na região Norte de Belo Horizonte e é mãe de uma menina de 8 anos portadora de necessidades especiais. Desde 2014 vinha sofrendo ameaças e violência psicológica do marido e pai da criança, com o qual está em processo de divórcio. Mesmo depois de separados, as ameaças persistiram e em alguns casos eram dirigidas até mesmo para a criança e outros parentes. Aleximara resolveu que era a hora de denunciar à polícia. Ela procurou neste ano a Deam em Belo Horizonte e registrou uma primeira ocorrência por ameaça e entrou com pedido de medida protetiva. Meses depois, no início de abril, o suspeito tornou a entrar em contato com ela por telefone. “Estava muito abalada com toda a situação e vi que era hora de agir rápido. Sabia da Delegacia Virtual e, imediatamente, solicitei um registro de descumprimento da medida protetiva”, conta. Em pouco tempo, uma investigadora da Deam entrou em contato com a vítima. “Eu nem acreditei na rapidez. Recebi uma mensagem no WhatsApp e todo o processo foi conduzido pela Polícia Civil, que me deu toda a atenção. Me senti verdadeiramente acolhida pela equipe”, elogia.
Economia
Para o diretor de operações da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária (SIPJ), delegado Álvaro Homero Huertas do Santos, o sucesso do projeto da Delegacia Virtual pode ser atribuído a dois grandes benefícios: “Ao mesmo tempo que proporciona comodidade ao cidadão, ao passo que facilita o processo de registro de uma ocorrência, é também um sistema que evita a subnotificação de crimes, uma vez que o solicitante deixa de se inibir em se deslocar até uma unidade policial para denunciar situações em que foi vítima”.
Além disso, a Delegacia Virtual gera enorme economia tanto para o Estado quanto para o cidadão, conforme destaca o coordenador de sistemas da Superintendência de Informações e Inteligência Policial (SIIP), delegado Breno Azevedo de Carvalho. “Antes, o Estado gastava muito com esses procedimentos presenciais, tanto em insumos quanto no gasto com o próprio policial, que desde então tem mais tempo para se dedicar ao trabalho investigativo. E o cidadão também, que não precisa mais ter despesas com deslocamento, perda de horas de trabalho, alimentação, dentre outras”.
Como registrar
Para realizar o registro pela Delegacia Virtual, a vítima ou o representante legal deverá acessar o site https://delegaciavirtual.sids.mg.gov.br e, em seguida, selecionar uma das opções relacionadas.
Na sequência, os campos disponibilizados deverão ser preenchidos com informações do solicitante, do(s) autor(es), de testemunhas, o local e a data dos fatos, assim como o histórico da ocorrência.
Nos casos de violência doméstica, após a inserção das principais informações, haverá a possibilidade de requerer a medida protetiva de urgência. O solicitante precisa especificar o tipo de medida protetiva necessária, de acordo com as opções relacionadas na tela.
Assessoria de Comunicação Polícia Civil de Minas Gerais