O Presidente da Câmara Municipal de Ubá, presidiu os trabalhos do Legislativo nesta segunda-feira, dia 20 de julho de 2020, em Sessão Extraordinária, às 9 horas, em sua sede, à rua Santa Cruz, 301 – Centro. A Sessão Extraordinária foi composta da seguinte parte:
Ordem do Dia:
Projeto em Regime de Urgência:
1ª Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, que “Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar Municipal nº 097, de 22 de agosto de 2007, que altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências”.
Em resumo, a reunião do Poder Legislativo se fez e fará necessária, pois o Executivo precisa uma definição até o dia 31 de julho quanto à contribuição em folha no holerite dos servidores públicos.
Sendo assim, haverá mais uma reunião (sessão extraordinária) na sexta-feira (24) e mais duas sessões extraordinárias na segunda-feira (27). A exemplo da última sessão, os horários estão mantidos para às 9h.
Importante registrar que à Câmara Municipal está no período de recesso Parlamentar, porém essas sessões não estão onerando os cofres. Os vereadores podem realizar quantos sessões forem necessárias que não altera um centavo na folha de pagamento.
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