Nota de esclarecimento
Em virtude da notícia divulgada na retrospectiva 2018 no programa “Em dia com a notícia” e divulgada em 21 de dezembro, também no site “Ubá News por Carlos Roberto Sodré” que afirma “Havia uma expectativa da votação de um projeto de lei que iria injetar uma verba na saúde, porém não foi levado ao plenário, pois seria derrotado. Foi o que afirmou o vereador Gilson Fazolla Filgueiras (PV). A presidente da Câmara vereadora Rosângela Alfenas (PSDB) precisou ser consolada em seu gabinete pelos colegas, tanto que foi a sua decepção! O vereador Gilson Fazolla Filgueiras (PV) disse que a presidente deveria ter colocado o projeto em votação, mesmo sabendo que ele seria derrotado!” a Câmara Municipal sente-se na obrigação de esclarecer o processo legislativo.
Não ocorreu nesta Casa de Leis nenhuma tramitação de projeto destinando verba para saúde, especificamente para o Hospital Santa Isabel.
O projeto de lei que estava em tramitação dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (projeto de lei n° 78/2018), o qual destina na pasta da Secretaria Municipal de Saúde a quantia de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) para retaguarda do Sistema Único de Saúde (SUS), na subvenção social entidade hospitalar para pronto atendimento. Este valor é distribuído às entidades por meio do projeto de lei n° 102/2018, onde a Associação Beneficente Católica (Hospital Santa Isabel) recebe o montante de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais) dividido em doze meses e a Irmandade Nossa Senhora da Saúde (Hospital São Vicente) recebe o montante de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais).
A Câmara explica também que qualquer vereador possui competência para inserir emendas ao projeto e para isso não existe necessidade de assinatura dos demais Edis.
Assim precisamos deixar claro que o vereador Gilson Fazolla Filgueiras referia-se a uma emenda ao projeto de lei, que pretendia inserir mais R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) ao orçamento do Hospital Santa Isabel, totalizando o valor de R$2.800.00,00. Tal emenda não foi lida em plenário, por decisão da presidente da época, portanto, não pôde ser apreciada pelos vereadores. Dessa forma é incorreto divulgar a discordância por parte dos demais vereadores.
Esperamos sempre esclarecer dúvidas sobre o processo legislativo e estamos de portas abertas para a imprensa.
Att.
Danúbia Mota
Assessora de Comunicação Câmara Municipal de Ubá