Projetos em Regime de Urgência:
1ª Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2020, que “Altera a redação dos artigos 3º e 4º da Lei Complementar Municipal nº 097, de 22 de agosto de 2007, que altera o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Ubá (MG), e dá outras providências.”
Discussão e votação única da emenda ao Projeto de Lei 061/2020, que “Fica suprimido o Art. 6º do Projeto de Lei 061/2020 e renumera o artigo seguinte.”
1ª Discussão e votação do Projeto de Lei 061/2020, que “Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao Orçamento Municipal de 2020, destinado ao pagamento de sentença judicial, no âmbito da Secretaria Municipal de Finanças e dá outras providências.”
Projetos em discussão e votação final:
Discussão e votação final do Projeto de Emenda à LOM/Ubá 01/2020, que “Acrescenta parágrafos ao Art. 145 da Lei Orgânica do Município de Ubá, que instituem e regulamentam as emendas impositivas.”
Discussão e votação final do Projeto de Lei 028/2020, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ubá para o exercício de 2021 e dá outras providências.”
Projeto em discussão e votação única:
Discussão e votação única da emenda ao Projeto de Lei 045/2020, que “Acrescenta artigo ao Projeto de Lei 045/2020 e renumera o dispositivo seguinte.”
Discussão e votação única, nominal, do Projeto de Lei 045/2020, que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Senhor Everton Xavier da Conceição.”
Discussão e votação das proposições dos vereadores.
Expediente Final.
Ubá, 13 de julho de 2020.
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