Publicada nesta quarta-feira (25) a Deliberação 01/2020, da Comissão Intersetorial de Monitoramento da Situação de Emergência em Saúde de Ubá. O texto estabelece, entre outras medidas, a permissão para funcionamento parcial de algumas atividades industriais de apoio administrativo. Destaca-se que a atividade de produção industrial continua suspensa, conforme Decreto Municipal 6361/20, publicado no dia 22 de março.
A Deliberação autoriza o funcionamento de parte da cadeia produtiva das indústrias, desde que adotadas algumas medidas. Estão autorizados a funcionar, nas indústrias, os setores de vigilância; limpeza e manutenção; serviços contábeis, financeiros e de pessoal; carga e descarga de insumos; e manutenção de mecânica. Para adotar ao funcionamento, as indústrias precisarão tomar algumas medidas, entre elas comunicar ao Centro de Referência de Saúde do Trabalhador – CEREST, informando quais setores estarão em funcionamento, além de nomes e cargos dos funcionários em atividade. Além disso, deverão adotar ações de prevenção ao contágio pela COVID-19, como intensificação das ações de limpeza, disponibilização de álcool e equipamentos de proteção individual aos trabalhadores, manter distância mínima de dois metros entre os colaboradores, dentre outras.
A Comissão Intersetorial foi estabelecida pelo Decreto Municipal 6.356/20, e complementada pelo Decreto 6361/20. Além do prefeito e de secretários municipais e assessores, participam ainda Defesa Civil, Polícia Militar e Ministério Público.A Deliberação 01/2020 foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico do Município e já está em vigor.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
Clique para baixar o documento 1585177878056_DOE de 25.03.2020 – Ed. Extraordinária (1)
