No âmbito da atuação da força-tarefa do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para monitoramento dos efeitos das fortes chuvas que atingiram o Estado, o Procon-MG – órgão do MPMG – propôs que a Copasa emita comunicado à população mineira para informar as medidas que estão sendo adotadas para solução de problemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios afetados pelas chuvas. Essas medidas também devem ser publicadas no sítio eletrônico da Companhia e atualizadas sempre que necessário.
A solicitação foi feita pela coordenação do Procon-MG durante reunião, nesta quarta-feira, dia 29 de janeiro, com representantes da Copasa e da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) para discutir o abastecimento de água dos municípios impactados pelas enchentes.
Durante a reunião, ainda ficou estabelecido que a Copasa deve comunicar essas medidas à população das localidades prejudicadas, por meio dos veículos de comunicação disponíveis.
Além disso, a Companhia deve manter contato direto com os promotores de Justiça de Defesa do Consumidor, com os Procons municipais, com as Câmaras Municipais e com os prefeitos para informá-los sobre as providências tomadas. A Copasa também deve disponibilizar número de telefone gratuito para uso exclusivo dos Procons municipais em atendimento às demandas dos consumidores.
Na reunião, o Procon-MG cientificou os presentes sobre o Aviso nº 2/2020, que seria expedido para orientar os Procons Municipais e os Promotores de Justiça sobre as normas que podem ser aplicadas em caso de paralisação total ou parcial dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Amauri Artimos da Matta, explicou que os pedidos feitos à Copasa não excluem outras exigências do órgão regulador do setor de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Também foram entregues aos representantes da Copasa pedidos específicos feitos pelos Procons municipais de Divinópolis e Raul Soares.
Na reunião, o promotor também informou a existência, na Coordenaria Estadual de Defesa Civil (Cedec), em Belo Horizonte, de duas estações móveis de tratamento de água, com defeitos, que poderiam ser utilizadas no apoio aos municípios e solicitou auxílio da Copasa para o conserto
FONTE: Ministério Público de Minas Gerais
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