O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou em 11 de dezembro, 16 pessoas – entre policiais civis e militares, despachantes, comerciantes e donos de pátios de apreensão de veículos em Santa Luzia – por corrupção ativa e passiva, organização criminosa, peculato, inserção de dados falsos em sistemas de informações, obstrução de investigação e lavagem de dinheiro.
No dia 28 de novembro, eles foram alvo da Operação Cataclisma, realizada em conjunto com a Polícia Civil, Polícia Militar e Receita Estadual, a qual buscava cumprir 46 mandados de busca e apreensão e 13 mandados de prisão temporária contra integrantes de uma organização criminosa que atuava em Santa Luzia. Na operação, nove dos 16 denunciados foram presos. Além disso, foram apreendidos com o grupo mais de R$ 840 mil em dinheiro.
Na denúncia, eles são acusados de cobrarem propina para a liberação e a transferência de veículos, de desviarem peças e equipamentos de carros apreendidos, de participarem dos lucros dos pátios de apreensão e de inserirem dados falsos nos sistemas informatizados do Detran. “Trata-se de organização criminosa que cobra quantias indevidas para liberação de veículos, entrega de documentos e realização de vistorias”, afirmam os promotores de Justiça na denúncia.
O grupo, segundo o MPMG, também organizava operações para apreender veículos e beneficiar os pátios. Além disso, desviavam peças e equipamentos dos automóveis apreendidos em benefício próprio ou de terceiros. “O esquema funcionava com várias vertentes, passando por pequenos crimes de corrupção até a participação do chefe do Detran de Santa Luzia nos lucros dos pátios”, afirmam os promotores de Justiça. A fraude contaria, ainda, com a participação eventual de despachantes, comerciantes, empresas e pessoas ocupantes de cargos ou funções públicas.
De acordo com os promotores de Justiça, as investigações, que iniciaram há mais de três anos, deixaram clara a existência dessa organização criminosa em Santa Luzia para receber vantagens indevidas na emissão de alvarás de liberação de veículos e de outros documentos pelo Detran. Entre as ações ilegais, também estariam: a apreensão simulada de veículos e a realização de vistorias falsas.
As investigações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), pelo Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público (Gepp) e por três Promotorias de Justiça de Santa Luzia, com o apoio do Grupo de Combate às Organizações Criminosas (GCOC).
Em coletiva realizada na tarde desta quarta-feira, 11, os promotores de Justiça Paula Ayres Lima, Fernanda Couto Garcia, Danielle Angélica Mendonça e Marcos Paulo de Souza Miranda, além de representantes das polícias Civil e Militar e da Receita Estadual, deram mais detalhes sobre as investigações.
A promotora de Justiça do Gaeco Paula Ayres falou sobre a denúncia:
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