A respeito do processo de municipalização das escolas estaduais, a Prefeitura de Ubá, através do prefeito Edson Teixeira Filho, tem a declarar a comunidade ubaense que:
– A demanda de municipalizar escolas da rede estadual partiu do Estado de Minas Gerais, a partir da Secretaria de Estado de Educação. Mente quem faz qualquer afirmação diferente dessa.
– Há documentos que comprovam isso, especialmente a ata da primeira reunião sobre o tema, realizada em 27 de maio de 2019 (documento anexo), quando a equipe da Superintendência Regional de Ensino de Ubá veio a Prefeitura e trouxe a proposta de municipalização de duas escolas: a Escola Estadual Professor Francisco Arthidoro da Costa, e a Escola Estadual Maria Luzia Antunes Calçado. Posteriormente, o Estado manifestou, novamente através da SRE-Ubá, que a oferta não mais seria da Escola Estadual Maria Luzia Antunes Calçado, e sim da Escola Estadual Cesário Alvim.
– Passado algum tempo, recebemos a ligação da Sra. Patrícia de Sá, da Secretaria de Estado de Educação, informando que a proposta do Estado a Ubá seria a de municipalização apenas da Escola Estadual Professor Francisco Arthidoro da Costa. Nesta ligação, informei a ela que possuía a informação que a SRE-Ubá havia manifestado ser contra este processo. Neste instante, então, a Sra. Patrícia afirmou, categoricamente, que este era um processo definido pelo Estado através da Secretaria de Educação e que não haveria necessidade de consulta à SRE sobre a municipalização da referida escola.
– Semanas depois, recebemos uma solicitação da SRE para que a Prefeitura, através do prefeito, enviasse um novo ofício a Secretaria de Estado informando que a Superintendência era favorável ao processo, ao que atendi prontamente, manifestando o interesse da Prefeitura em negociar mediante a cessão também do imóvel da escola para o município.
– Destacamos que o aceite do município leva em conta, prioritariamente, dois fatores: o cumprimento de atribuições que já são de sua competência, ou seja, o atendimento a alunos de 1º a 5º ano; e os prejuízos que estes alunos podem vir a sofrer caso sejam desamparados pelo Estado. Ademais, somos plenamente cientes da capacidade de atendimento de nossas escolas, da qualidade de nossa educação municipal, de nossa equipe de educadores, e dos nossos investimentos incessantes na área da educação.
– A respeito da manifestação ocorrida no dia 06/11, declaro que o movimento é legal e sempre terá o meu respeito. Porém, causa estranheza que os professores da rede estadual que aderiram à este ato, tenham se manifestado na porta da Prefeitura, gritando palavras de ordem envolvendo o nome do prefeito, contra uma decisão que é do ESTADO. Lamento, ainda, que em nenhum momento os manifestantes tenham adentrado a Prefeitura em busca de esclarecimentos ou de serem ouvidos formalmente, como é de costume ocorrer quando manifestantes possuem uma pauta legítima e contra o ente pertinente.
– Durante a manifestação precisei deixar o Paço Municipal para ir ao velório de um dileto amigo, ex-prefeito de Ubá, ex-vice-prefeito, o Dr. Riani. Neste momento fui abordado por alguns manifestantes e em momento algum lhes faltei com respeito.
– Defendo os interesses da comunidade ubaense, dos nossos alunos e de nossa Educação. Para isso fui eleito, e para isso continuarei trabalhando, ininterruptamente, até 31 de dezembro de 2020. Lamento muito que algumas pessoas usem um movimento como este para fazer politicagem visando as eleições do ano que vem. Esta nunca será a minha maior preocupação, principalmente diante de um tema como este. Tenho a certeza que a educação de qualidade não é só a prioridade minha e da Prefeitura, mas de muitos professores e funcionários do Estado que certamente são a maioria.
Por fim, reforço que o tema municipalização ainda não está concluído, e os documentos enviados pelo Estado com a proposta seguem em análise jurídica pela Prefeitura.
Assessoria de Comunicação Prefeitura Municipal de Ubá
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