O ex-prefeito de Rio Pomba, Fernando Antônio Dutra Macedo, que governou a cidade mineira de 2009 a 2016, foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa pela Juíza de Direito da Comarca de Rio Pomba, Dra. Sílvia Paiva de Souza Ramos Musse, em ação movida pelo Ministério Público Estadual desde o ano de 2014. A sentença foi assinada pela Juíza no último dia 26 de agosto.
Na condenação, o ex-prefeito teve os seus direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos, o que o impede de disputar eleições caso a sentença seja confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Além disso, ele foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente a 20 vezes o salário que recebia como prefeito à época dos fatos e também ao pagamento, de forma solidária ao segundo réu na ação (Marcelo Furtado Santiago, servidor público da Prefeitura e Chefe do Departamento de Fiscalização à época), no valor total de R$ 829.520,14 a título de indenização por danos ao patrimônio histórico e cultural.
A ação movida pelo Ministério Público Estadual se deveu à expedição de alvará de licença municipal que autorizava a demolição por particular de imóvel situado na Praça Dr. Último de Carvalho, no centro da cidade, em desacordo com o parecer do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Rio Pomba e sem consulta prévia ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA). O imóvel, conhecido como “Casarão dos Assad” ou “Casarão TeleRádio”, era constituído por um imponente sobrado do século XIX, um dos mais belos exemplares da Praça, cujo conjunto paisagístico foi inventariado em 2003 e, posteriormente, tombado em 04 de janeiro de 2010, através do Decreto 1355/2010, assinado pelo próprio ex-prefeito Fernando Antônio Dutra Macedo. O casarão era componente deste conjunto arquitetônico e paisagístico tombado.
Na sentença, a Juíza Dra. Sílvia Musse salientou que, conforme “largamente demonstrado nos autos”, o então prefeito municipal “deveria agir de modo exemplar, repelindo a qualquer tentativa, seja por parte de seus subordinados, de burlar as regras atinentes à atividade estatal”. No entanto, ressalta a Juíza, foi justamente ele “a autoridade responsável que deferiu o pedido de demolição, o que agrava a reprovação de sua conduta”. Para a Juíza, “é certo que a demolição de bem imóvel de importante valor histórico e cultural para a cidade, como reconhecido anteriormente, causou dano à coletividade, posto que não poderá mais servir de registro para as gerações presentes e futuras a respeito da história do Município”.
Sentença condenação por improbidade administrativa – Fernando Macedo – primeira parte Sentença condenação por improbidade administrativa – Fernando Macedo – segunda parte
Foi este um dos melhores prefeitos de nossa cidade,não achei justa está condenação visto que o patrimônio cultural e histórico não faz nada pra conservar seus patrimônios deixando a mercê de ratos baratas e morcegos sem falar nos mosquitos e pombos contaminados…
Quero prestar minha solidariedade ao Dr Fernando do Cidinho, cuja família honrada merece o respeito e admiração do povo riopombense.
Estranhamente não sei porque tanto estardalhaço, visto que os outros sobrados , tb demolidos, estavam “alinhados” ao Patrimônio Cultural da nossa cidade : O solar do tio Zaque Saraiva e o sobrado do meu avô Antonio Marcelino Filho, que, junto aos “demais demolidos”, formavam Um Conjunto Arquitetônico de elevado valor sentimental e histórico…
Enfim… lastimável!.
Juíza de Direito e o Ministério Público devem estar errados, né?… É brincadeira! Parabéns a eles! Espera-se que o Ministério Público desengavete inquéritos que tratam de suspeitas de malversação do dinheiro público e coloque os fatos deste período ao conhecimento de todos. Passar Rio Pomba a limpo!
Um processo foi realizado, o casarão demolido, $$$ distribuído e assina querem passar o nosso funcionário público (ex-prefeito) de coitado? Trabalhou mal tem que arcar com a incompetência. Parecem a galerinha alienada do lula livre.
Boa tarde
Eu tambem acho injusto por ele ter sido um dos melhores prefeito que Rio pomba teve
E mais nao sei diteito oque se trata .ais os imoveis que forma derrubados so atrapalhava a cidade
E os que foi construido e da melhor qualidade
Parabens ao D Fernando
Rio pomba precisar de crescer e não ficar conservando coisas velha.