Um primeiro e importante passo para conceder a escritura dos imóveis aos moradores do distrito da Miragaia foi dado na noite de 21 de fevereiro, em uma reunião proposta pelo prefeito Edson Teixeira Filho e com a presença dos secretários municipais de Administração, Ambiente e Mobilidade Urbana, Desenvolvimento Social, Planejamento e Obras.
O encontro foi realizado para apresentar aos moradores o compromisso e a determinação da administração em regularizar os imóveis, e pedir a colaboração deles no processo. Esta é uma iniciativa histórica que busca resolver uma pendência de quase 30 anos.
A área onde se localiza o distrito da Miragaia pertenceu à Diocese de Mariana. Em 1991, a Diocese doou o terreno (108 mil metros quadrados) para a prefeitura, com a condição de que os lotes fossem distribuídos para famílias carentes. Porém, mesmo que na prática tenha ocorrido a ocupação e uso dos terrenos, apenas levantamentos topográficos parciais foram feitos em busca da regularização. Com a iniciativa encabeçada pelo prefeito e secretários, os moradores vão ter a posse e a escritura dos imóveis.
A proposta da prefeitura é realizar um trabalho conjunto entre as diversas secretarias: a secretaria de Desenvolvimento Social vai fazer o cadastramento de todas as famílias moradoras; as secretarias de Obras e do Ambiente vão fazer levantamentos da parte de infraestrutura – o que falta para ser concluído na urbanização da área, como iluminação pública, calçamento, captação de água – a partir dos quais será criado um cronograma de obras; uma empresa contratada pela secretaria de Obras vai fazer a medição da área ocupada por cada residência. As ações serão realizadas simultaneamente e já começam nesta semana.
“Esse trabalho será totalmente custeado pela Prefeitura. O que nós precisamos dos moradores é que abram suas casas para permitir que se faça o trabalho, prestem informações corretas aos técnicos que vão fazer as medições. Ao final do processo esperamos que a grande maioria esteja com seu terreno regularizado. Cada um que é proprietário vai poder ter um documento real, a escritura. É essa a nossa finalidade”, disse o prefeito Edson.
De acordo com a secretária municipal de planejamento, Eliana Corbeli Vaz, o distrito da Miragaia será a primeira região da cidade a passar pelo processo de regularização, e sem custo para os moradores. Para isso, vão ser criados dois decretos: um instituindo a regularização fundiária da Miragaia e o segundo declarando que se trata de ação de interesse social, o que significa isenção em todas as taxas de registro no cartório. “Assim os moradores não terão nenhum custo de registro e isso é uma coisa muito boa, porque é dispendioso se fazer uma escritura pública. Todo o processo será gratuito”, informou.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Ubá