Projeto de Lei da reunião ordinária na câmara municipal (11-06)

Na Reunião Ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (11), às 19h, Rua Santa Cruz, nº301, Centro, cinco projetos foram apresentados:

Lei nº 017/18 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 27.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2018, com recursos proveniente do Ministério da Saúde/Fundo Municipal de Saúde, e dá outras providências”.

Lei nº 019/18 que “Revoga a Lei Municipal nº 4.402, de 21 de julho de 2016 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento municipal no valor de R$41.660,00 no âmbito do Fundo Municipal de Assistência Social, para desenvolvimento do Programa Acessuas Trabalho, e contém outras disposições”.

Lei nº 020/18 que “Autoriza abertura de Crédito adicional no valor de R$ 95.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2018, destinado a realização de despesa de custeio no âmbito de Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Ubá e dá outras porvidências”.

Lei nº 022/18 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 460.000,00 junto ao Orçamento Municipal de 2018, com recursos destinado a realização de despesas no âmbito da Secretaria de Finanças e dá outras providências”.

Esses foram aprovados por unanimidade.

O último, projeto de Lei nº 020/18 que “Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, imóvel destinado à construção de poço artesiano, no lugar denominado Córrego Alegre, nesta cidade” teve o pedido de vista, e foi concedido à vereadora Jane Lacerda, para a próxima reunião.

 

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