A Prefeitura de Ubá através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Lazer promovem o cadastramento de artesãos e trabalhadores manuais. Para se cadastrarem, os interessados devem retirar o formulário e entregá-lo preenchido, até o dia 8 de junho, no Fórum Cultural (Praça São Januário, 28, Centro).
A ação tem como objetivos: favorecer a reorganização do setor em Ubá e região, incentivar a cadeia produtiva de artesanato e promover o acesso do profissional à Carteira Nacional do Artesão.
Emitida pelo Governo Federal, a carteira de artesão e de trabalhador manual é totalmente gratuita, sem anuidades nem taxa de adesão, e confere diversas vantagens, como:
– Possibilidade de participação em feiras de artesanato nacionais e internacionais;
– Possibilidade de participação em oficinas e cursos de artesanato;
– Acesso a incentivos fiscais (benefício dado somente em alguns estados);
– Isenção do ICMS na comercialização dos produtos;
– Facilidade de acesso ao microcrédito (empréstimo de pequeno valor a microempreendedores formais e informais);
– Acesso à nota fiscal avulsa de Emissão Eletrônica (e-NFA);
– Possibilidade de ser contribuinte autônomo para fins previdenciários.