Ubá Promulga Lei Ambiental Histórica: Segurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável. Em um evento realizado no Gabinete do Prefeito Municipal de Ubá, autoridades de diversos setores se reuniram para celebrar um marco histórico: a sanção da lei que define regras claras para áreas de preservação permanente (APP) e delimitação de áreas urbanas consolidadas. A medida promete transformar a relação entre meio ambiente, desenvolvimento urbano e segurança jurídica.
Ubá Promulga Lei Ambiental Histórica: Segurança Jurídica e Desenvolvimento Sustentável
Por que essa lei é tão importante?
Antes da sanção, empresários e moradores enfrentavam insegurança para investir. Obras paradas, projetos engavetados e medo de penalidades eram comuns. Agora, com regras claras, a cidade ganha estabilidade para crescer de forma sustentável.
Segundo Gilberto Teixeira Pereira Coelho, representante do setor industrial:
“É um momento para celebrar. Agora sabemos onde podemos construir e como avançar. Essa lei traz segurança jurídica para indústrias e moradores. É um sonho antigo do empresariado.”
Como a lei foi construída?
A elaboração envolveu Prefeitura Municipal, Ministério Público, Intersind, técnicos da UFV e participação popular. Houve consulta pública, audiência técnica e aprovação unânime na Câmara Municipal.
O secretário de planejamento, Antônio Geraldo, destacou:
“Foi um projeto construído a várias mãos. Incorporamos contribuições da sociedade e órgãos técnicos. Nosso objetivo é corrigir distorções e permitir regularização responsável.”
O que diz o Prefeito?
O prefeito Professor José Damato ressaltou a importância da medida:
“Essa lei foi elaborada com base em estudos técnicos da Universidade Federal. Ela garante desenvolvimento sustentável e tranquilidade para empreendedores e moradores. É um marco que vai permitir regularização de imóveis e fomentar investimentos sem abrir mão da preservação ambiental.”
A visão do Vice-Prefeito Cabo Rominho
O vice-prefeito Cabo Rominho reforçou o caráter histórico da decisão:
“Esse projeto é grandioso e será exemplo para outras cidades. Ele atende ao interesse ambiental e ao desenvolvimento econômico, preservando nossa natureza e garantindo segurança jurídica para quem investe em Ubá.”
A opinião do empresário Natal Ferrari
O empresário Natal Ferrari também destacou o impacto positivo da lei:
“Esse momento é histórico. A questão ambiental travava investimentos há anos. Agora, com essa regularização, Ubá vai atrair novos negócios e gerar empregos. É um avanço para toda a sociedade.”
O que muda para a população?
Agora, imóveis construídos em áreas irregulares poderão ser regularizados. Isso inclui casas, prédios e fábricas. A lei também prevê compensação ambiental: recursos arrecadados serão investidos em obras de drenagem e preservação.
Além disso, famílias de baixa renda terão isenção de custos para regularização. Essa medida reforça o compromisso social da gestão municipal.
Impacto econômico e social
Com a nova legislação, Ubá destrava investimentos. Empresários que estavam retendo recursos por medo de sanções agora podem investir com tranquilidade.
“O empreendedor tinha medo de investir. Hoje, com segurança jurídica, isso muda. A cidade vai crescer, gerar empregos e renda,” afirmou Gilberto Teixeira.
Fiscalização e responsabilidade
A lei não é apenas uma carta branca para construir. Pelo contrário, estabelece regras rígidas para evitar novos erros. Como disse o representante do Ministério Público:
“Agora vai valer aquela máxima: vá e não peque mais. Quem infringir a lei será responsabilizado.”
Lei Integrada e Gestão Ambiental
Além disso, essa nova legislação está em perfeita sintonia com a Lei Complementar nº 191/2016, que já define os princípios da política ambiental de Ubá, como proteção das APPs, licenciamento e educação ambiental. Ela também se baseou na Lei Federal 14.285/2021, que permite aos municípios regulamentar faixas marginais em áreas urbanas, garantindo adaptações técnicas regionais.
Por fim, a promulgação do Projeto de Lei nº 34/2025, que proíbe a entrada de lixo de fora e assegura tratamento exclusivo ao lixo local, mostra o compromisso de Ubá com a justiça ambiental e a autossuficiência na gestão de resíduos.
Investimentos futuros
Durante o evento, o prefeito anunciou outro grande projeto: a construção da Policlínica Regional, com investimento de R$30 milhões. A obra inclui UPA 24 horas e atendimento especializado, reforçando o compromisso com saúde e qualidade de vida.
Além disso, Ubá vive um momento histórico em captação de recursos. Nos últimos 11 meses, o município garantiu cerca de R$300 milhões em investimentos, superando em muito os últimos 20 anos.
Conclusão: um marco para Ubá
A sanção da lei ambiental representa mais que uma vitória jurídica. É um passo decisivo para o futuro da cidade. Regularização, segurança para investidores, proteção ambiental e inclusão social caminham juntos.
Como disse o prefeito José Damato:
“Queremos desenvolvimento com responsabilidade. Ubá está pronta para crescer sem abrir mão da sustentabilidade.”
E o vice-prefeito Cabo Rominho concluiu:
“Esse é um momento histórico. Ubá dá exemplo para Minas e para o Brasil.”
📚 Cobertura: Carlos Roberto Sodré WhatsApp
📸 Imagens: Laisa Sodré
📝 Conteúdo: Pedro Henriques – INDICCA.COM WhatsApp
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