Os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1 (CMU) discutiram e aprovaram quatro projetos de lei, al\u00e9m de cinco indica\u00e7\u00f5es, dois requerimentos e uma mo\u00e7\u00e3o de congratula\u00e7\u00f5es e aplausos. A reuni\u00e3o ocorreu no plen\u00e1rio da CMU, na noite de segunda-feira (09).<\/p>\n
Dos seis projetos em pauta, dois receberam pedido de vista: o Projeto de Lei n\u00ba 036\/17 que versa sobre a pol\u00edtica para o consumo racional da \u00e1gua tratada fornecida ao Munic\u00edpio e o projeto de Lei n\u00ba 088\/17 que trata da instala\u00e7\u00e3o de equipamento eliminador de ar na tubula\u00e7\u00e3o do sistema de abastecimento de \u00e1gua. Estas duas mat\u00e9rias retornam \u00e0 pauta, na reuni\u00e3o ordin\u00e1ria, que ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima segunda-feira (16).<\/span><\/p>\n Quatro projetos de lei foram aprovados: o de n\u00ba 035\/18 que altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei n\u00ba 3.574, de 23.03.2007, que institui no Munic\u00edpio de Ub\u00e1 o Dia Municipal do Evang\u00e9lico; o PL n\u00ba 035\/17 que institui a separa\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos recicl\u00e1veis descartados pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades do Poder P\u00fablico Municipal, na fonte geradora e a sua destina\u00e7\u00e3o \u00e0s Associa\u00e7\u00f5es e Cooperativas dos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis e o projeto n\u00ba 050\/18 que autoriza o Poder Executivo a conceder Aux\u00edlio Financeiro o valor de R$ 80.000,00 \u00e0 Sociedade Ubaense de Prote\u00e7\u00e3o aos Animais, mediante anula\u00e7\u00e3o de subven\u00e7\u00e3o social autorizada para a mesma entidade.<\/p>\n O PL n\u00ba 043\/18 recebeu duas emendas e foi aprovado por unanimidade. Este projeto autoriza o Poder Executivo a suplementar em R$ 1 milh\u00e3o, subven\u00e7\u00e3o social destinada \u00e0 Irmandade de Nossa Senhora da Sa\u00fade\/Hospital S\u00e3o Vicente de Paulo, autorizada pela Lei Municipal n\u00ba 4.531, de 11 de janeiro de 2018.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o Final (CLJR) apresentou duas emendas que j\u00e1 foram incorporadas ao projeto: O Poder Executivo est\u00e1 autorizado a suplementar em R$ 1 milh\u00e3o, subven\u00e7\u00e3o social, em cinco parcelas de R$200 mil cada. A transfer\u00eancia de recursos da subven\u00e7\u00e3o fica condicionada \u00e0 observ\u00e2ncia do disposto no par\u00e1grafo \u00fanico do art.16 da Lei Federal 4320\/64, tendo-se por base a m\u00e9dia dos servi\u00e7os de pronto atendimento ambulatorial prestados a usu\u00e1rios do SUS, no ano de 2017, dispon\u00edveis na base de dados do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. A outra emenda trata ainda da transfer\u00eancia da subven\u00e7\u00e3o: somente poder\u00e1 ser efetivada ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o e funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento Hospitalar (UPA) de que trata o artigo 2\u00ba desta Lei.<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o <\/strong>C\u00e2mara Municipal de Ub\u00e1<\/strong><\/p>\n<\/div>\n