A Prefeitura de Ub\u00e1, por meio da Divis\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o Fundi\u00e1ria, inicia nesta quarta-feira (20), o cadastramento de fam\u00edlias para a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no distrito de Miragaia. A a\u00e7\u00e3o tem como objetivo a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados dos possuidores dos im\u00f3veis e a coleta das informa\u00e7\u00f5es que dever\u00e3o ser enviadas ao cart\u00f3rio de im\u00f3veis.<\/p>\n
Para realizar o cadastro, nos dias 20, 21, 22, 25 e 26 de outubro<\/u>, os moradores poder\u00e3o se dirigir ao Centro de Conviv\u00eancia da Miragaia, no hor\u00e1rio de 08h \u00e0s 11h, munidos da seguinte documenta\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
-CPF e Identidade do Titular;<\/p>\n
-Certid\u00e3o de Casamento;<\/p>\n
-Certid\u00e3o de Separa\u00e7\u00e3o ou Div\u00f3rcio (se for o caso);<\/p>\n
-Certid\u00e3o de \u00d3bito (no caso de falecimento do posseiro original e existirem herdeiros);<\/p>\n
-Comprovante de Resid\u00eancia (conta de \u00e1gua\/luz\/telefone).<\/p>\n
Os moradores que n\u00e3o puderem comparecer nestas datas, dever\u00e3o procurar a Divis\u00e3o de Habita\u00e7\u00e3o, situada Pra\u00e7a S\u00e3o Janu\u00e1rio, N\u00ba 28, Centro (no F\u00f3rum Cultural de Ub\u00e1), de segunda a sexta-feira, no hor\u00e1rio de 08h \u00e0s 12h e de 14h \u00e0s 17h.<\/p>\n
Ser\u00e3o contemplados com a regulariza\u00e7\u00e3o da ocupa\u00e7\u00e3o e do direito \u00e0 propriedade as fam\u00edlias cuja ocupa\u00e7\u00e3o seja comprovadamente anterior a 22 de dezembro de 2016.<\/p>\n
Processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana<\/strong><\/p>\n Institu\u00eddo pela Lei Federal 13.465\/17 e pelo Decreto 9.310\/18, o processo de regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana, visa a incorpora\u00e7\u00e3o dos n\u00facleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e a titula\u00e7\u00e3o dos seus ocupante, ou seja, tem o objetivo de realizar procedimentos para a posse da moradia do ocupante, por hora irregular, e, posteriormente, o registro do t\u00edtulo de propriedade.<\/p>\n \u201cAtrav\u00e9s da Lei Federal 13.465\/17, a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria se tornou um ato vinculado ao Executivo Municipal, ou seja, cabe \u00e0 Prefeitura formular os crit\u00e9rios para este processo, quais locais receber\u00e3o a a\u00e7\u00e3o e a sua tipifica\u00e7\u00e3o social. Isso torna o processo mais \u00e1gil e menos burocr\u00e1tico. Esta \u00e9 uma lei que tamb\u00e9m traz justi\u00e7a social, tanto porque ameniza o problema de moradia, ao permitir o resgate da cidadania e da dignidade de in\u00fameras fam\u00edlias ao promover a regulariza\u00e7\u00e3o e titula\u00e7\u00e3o da propriedade, quanto porque ajuda na arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do munic\u00edpio e no crescimento urbano ordenado. Al\u00e9m disso, tem como vantagem adicional o fomento da economia municipal, ao promover o ingresso de uma s\u00e9rie de im\u00f3veis no mercado de cr\u00e9dito imobili\u00e1rio\u201d, explica o Prefeito Edson Teixeira Filho.<\/p>\n Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Prefeitura de Ub\u00e1<\/strong><\/p>\n