{"id":19537,"date":"2021-04-13T14:39:22","date_gmt":"2021-04-13T17:39:22","guid":{"rendered":"http:\/\/ubanews.com\/site\/?p=19537"},"modified":"2021-04-13T14:39:22","modified_gmt":"2021-04-13T17:39:22","slug":"alvara-sanitario-passa-a-ser-disponibilizado-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubanews.com\/site\/2021\/04\/13\/alvara-sanitario-passa-a-ser-disponibilizado-online\/","title":{"rendered":"Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio passa a ser disponibilizado online"},"content":{"rendered":"

A Prefeitura de Ub\u00e1, por meio da Se\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria e da Casa do Empreendedor, implantou algumas medidas para modernizar e agilizar o processo de licenciamento e os procedimentos para emiss\u00e3o do Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio no munic\u00edpio.<\/p>\n

A primeira foi a atualiza\u00e7\u00e3o das atividades sujeitas ao licenciamento sanit\u00e1rio para emiss\u00e3o do alvar\u00e1, em conformidade com a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 6963\/2019 da Secretaria de Estado de Sa\u00fade de Minas Gerais (SES-MG), que estabelece tr\u00eas classifica\u00e7\u00f5es de risco sanit\u00e1rio:<\/p>\n

– Alto Risco:<\/em><\/strong> atividades econ\u00f4micas que exigem inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e an\u00e1lise documental antes<\/u><\/strong> do in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do estabelecimento, como f\u00e1bricas de alimentos, de produtos de limpeza e de produtos farmac\u00eauticos; servi\u00e7os cl\u00ednicos e hospitalares e asilos.<\/p>\n

– Baixo Risco B:<\/em><\/strong> atividades econ\u00f4micas cujo in\u00edcio da opera\u00e7\u00e3o do estabelecimento ocorrer\u00e1 sem a realiza\u00e7\u00e3o de inspe\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria e an\u00e1lise documental pr\u00e9via, como com\u00e9rcio atacadista de alimentos, lanchonetes e servi\u00e7os de funer\u00e1rias.<\/p>\n

– Baixo Risco A:<\/em><\/strong> atividades econ\u00f4micas dispensadas de Licenciamento Sanit\u00e1rio para opera\u00e7\u00e3o e funcionamento, como com\u00e9rcio atacadista de bebidas, terminais rodovi\u00e1rios e atividades de psicologia.<\/p>\n

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De acordo com a Supervisora de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria de Ub\u00e1, Nayara Andrade Guilarducci, a ado\u00e7\u00e3o dessa nova classifica\u00e7\u00e3o de risco sanit\u00e1rio vai facilitar o licenciamento de estabelecimentos que oferecem risco m\u00ednimo \u00e0 sa\u00fade. \u201cO alvar\u00e1 sanit\u00e1rio \u00e9 o licenciamento que autoriza o funcionamento das atividades sujeitas \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria. Com as mudan\u00e7as de classifica\u00e7\u00e3o estabelecidas atrav\u00e9s da Resolu\u00e7\u00e3o SES 6963\/2019, os processos de licenciamento das atividades econ\u00f4micas classificadas como Baixo Risco A e B ser\u00e3o menos burocr\u00e1ticos e mais \u00e1geis. Em Ub\u00e1, at\u00e9 que os contribuintes e contadores se adaptem \u00e0s mudan\u00e7as, a Casa do Empreendedor continuar\u00e1 sendo o ponto de apoio e de orienta\u00e7\u00e3o aos empres\u00e1rios sobre o processo de emiss\u00e3o do Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio\u201d, explica.<\/p>\n

Baixo risco ter\u00e1 Licenciamento online<\/strong><\/p>\n

A segunda mudan\u00e7a \u00e9 que a partir de 31 de mar\u00e7o de 2021, todo o processo de licenciamento dos estabelecimentos classificados como Baixo Risco A e B e emiss\u00e3o do Alvar\u00e1 Sanit\u00e1rio ser\u00e1 realizado online, por meio do sistema Rede Sim MG, atrav\u00e9s do Portal de Servi\u00e7os Jucemg, no link: portalservicos.jucemg.mg.gov.br<\/a>.<\/p>\n

J\u00e1 o contribuinte que quiser licenciar uma atividade classificada como Alto Risco dever\u00e1 protocolar o processo para obten\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 sanit\u00e1rio, presencialmente, na Casa do Empreendedor, situada na Rua Antenor Machado, n\u00ba 99, Centro, ou atrav\u00e9s do e-mail casadoempreendedor@uba.mg.gov.br<\/a>.<\/p>\n

Visitas complementares passam a gerar taxa para vistoria<\/strong><\/p>\n

A terceira mudan\u00e7a \u00e9 a cobran\u00e7a da taxa para vistorias complementares, em conformidade com a Lei Complementar 209\/2020, que estabelece o pagamento do tributo a cada visita que os t\u00e9cnicos de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria fizerem ao estabelecimento para verificar a adequa\u00e7\u00e3o do local \u00e0s normas sanit\u00e1rias. \u201cNo caso de atividades enquadradas na classifica\u00e7\u00e3o Alto Risco, o licenciamento s\u00f3 ocorre mediante inspe\u00e7\u00e3o e aprova\u00e7\u00e3o da autoridade sanit\u00e1ria. Deste modo, o empres\u00e1rio deve ficar atento se seu estabelecimento est\u00e1 em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria antes de protocolar o processo de licenciamento, pois a partir das mudan\u00e7as implantadas pela Prefeitura, caso seja necess\u00e1rio que a equipe de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria retorne ao estabelecimento para verificar a regulariza\u00e7\u00e3o de pend\u00eancias para a obten\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1, ser\u00e1 necess\u00e1rio que o propriet\u00e1rio solicite uma nova inspe\u00e7\u00e3o e realize o pagamento de uma nova taxa\u201d, informa Nayara.<\/p>\n

Alvar\u00e1 de Funcionamento e Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Outra mudan\u00e7a importante \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 de Funcionamento que passou a ser Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o. \u201cCom a altera\u00e7\u00e3o, o funcionamento do estabelecimento s\u00f3 ser\u00e1 regular se o mesmo obtiver em conjunto: o Alvar\u00e1 de Localiza\u00e7\u00e3o, que permite exclusivamente a localiza\u00e7\u00e3o do empreendimento naquele local; a Licen\u00e7a Sanit\u00e1ria ou sua dispensa (quando a atividade n\u00e3o for pass\u00edvel de vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria), que vai permitir o funcionamento das atividades da empresa naquele estabelecimento, e a Licen\u00e7a Ambiental, quando a atividade for de impacto ambiental local, ou sua dispensa, se for o caso\u201d, esclarece D\u00eanis Martins Coelho, Supervisor de Tributa\u00e7\u00e3o e Cadastro Imobili\u00e1rio da Secretaria Municipal de Finan\u00e7as.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Prefeitura de Ub\u00e1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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