{"id":18915,"date":"2020-12-03T15:01:31","date_gmt":"2020-12-03T18:01:31","guid":{"rendered":"http:\/\/ubanews.com\/site\/?p=18915"},"modified":"2020-12-03T15:01:31","modified_gmt":"2020-12-03T18:01:31","slug":"pcmg-restabelece-prazos-para-servicos-de-cnh-infracoes-e-veiculos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubanews.com\/site\/2020\/12\/03\/pcmg-restabelece-prazos-para-servicos-de-cnh-infracoes-e-veiculos\/","title":{"rendered":"PCMG restabelece prazos para servi\u00e7os de CNH, infra\u00e7\u00f5es e ve\u00edculos"},"content":{"rendered":"
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Os prazos para processos e procedimentos relacionados \u00e0 Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), infra\u00e7\u00f5es de tr\u00e2nsito e ve\u00edculos, que estavam interrompidos desde mar\u00e7o por causa da pandemia de Covid-19, foram restabelecidos pela Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais (PCMG).<\/span><\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n

As novas datas foram divulgadas pelo Departamento de Tr\u00e2nsito de Minas Gerais (Detran-MG), em publica\u00e7\u00e3o, na Portaria 2084, no Di\u00e1rio Oficial do Estado dessa quarta-feira (2), e seguem a determina\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o 805\/2020 do Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito (Contran).<\/p>\n

De acordo com o diretor do Detran-MG, delegado Kleyverson Rezende, os prazos para renova\u00e7\u00e3o da CNH, procedimentos relacionados \u00e0 infra\u00e7\u00f5es e ve\u00edculos ser\u00e3o retomados de forma gradual. \u201cO cronograma estabelecido em conson\u00e2ncia com a determina\u00e7\u00e3o do Contran, concede aos motoristas e propriet\u00e1rios de ve\u00edculos tempo h\u00e1bil para realizar os procedimentos e segue protocolos para evitar aglomera\u00e7\u00f5es nas delegacias de tr\u00e2nsito, tendo em vista que ainda enfrentamos a pandemia\u201d, afirma.<\/p>\n

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Habilita\u00e7\u00e3o<\/p>\n

De forma sucessiva, a renova\u00e7\u00e3o das habilita\u00e7\u00f5es vencidas entre janeiro e dezembro de 2020 poder\u00e1 ser realizada em at\u00e9 doze meses a partir da data de vencimento. Ou seja, se o vencimento foi em mar\u00e7o de 2020, quando os servi\u00e7os foram suspensos, a renova\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser feita at\u00e9 mar\u00e7o de 2021, considerando a data de vencimento, e assim para as CNHs vencidas em todos os outros meses deste ano. O mesmo vale para a Permiss\u00e3o para Dirigir (PPD), a Autoriza\u00e7\u00e3o para Conduzir Ciclomotor (ACC) e aos certificados de cursos especializados.<\/p>\n

Licenciamento<\/p>\n

O Certificado de Registro e Licenciamento de Ve\u00edculo (CRLV) referente ao ano-exerc\u00edcio 2020 ser\u00e1 exig\u00edvel como documento de porte obrigat\u00f3rio, em formato f\u00edsico ou digital, a partir de 1\u00ba de fevereiro de 2021, para ve\u00edculos com finais de placa 1,2,3,4 e 5. A partir de 1\u00ba de mar\u00e7o de 2021, o CRLV 2020 passa a ser exigido para ve\u00edculos com finais de placa 6, 7, 8, 9 e 0. Assim, o CRLV 2019 n\u00e3o ser\u00e1 mais v\u00e1lido como documento de porte obrigat\u00f3rio.<\/p>\n

Registro e Transfer\u00eancia de ve\u00edculos<\/p>\n

O registro de ve\u00edculos novos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro de 2020 dever\u00e1 ser realizado at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2021.<\/p>\n

Os ve\u00edculos usados adquiridos a partir de 18 de fevereiro e todo o m\u00eas de mar\u00e7o dever\u00e3o ser transferidos at\u00e9 o dia 31 de dezembro. As transfer\u00eancias de propriedade de ve\u00edculos adquiridos em maio, abril e junho dever\u00e1 ser realizada at\u00e9 31 de janeiro de 2021. O dia 28 de fevereiro \u00e9 o prazo final para efetiva\u00e7\u00e3o do procedimento de transfer\u00eancia de ve\u00edculos comprados em julho, agosto e setembro de 2020. Por fim, propriet\u00e1rios de ve\u00edculos adquiridos em novembro e outubro de 2020 devem transferir at\u00e9 31 de mar\u00e7o do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

O registro de ve\u00edculos novos e usados adquiridos a partir de 1\u00ba de dezembro de 2020 seguem os prazos normais previstos na legisla\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n

Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos que deixarem de efetuar o registro ou transfer\u00eancia dentro do prazo estabelecido pelo Detran-MG incidir\u00e3o em infra\u00e7\u00e3o grave, com multa no valor de R$ 195,23.<\/p>\n

Comunica\u00e7\u00e3o de venda, vistorias e mudan\u00e7a de endere\u00e7o de ve\u00edculos<\/p>\n

O prazo para o antigo propriet\u00e1rio comunicar a venda dos ve\u00edculos comercializados de 19 de fevereiro de 2020 at\u00e9 30 de novembro de 2020, ser\u00e1 at\u00e9 31 de dezembro de 2020, considerando a data que consta no verso do Certificado de Registro de Ve\u00edculo (CRV).<\/p>\n

As vistorias e mudan\u00e7a de endere\u00e7o de ve\u00edculo nas quais n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a de propriet\u00e1rio tamb\u00e9m dever\u00e3o ser efetivadas at\u00e9 o dia 31 de dezembro desse ano.<\/p>\n

Infra\u00e7\u00f5es, defesas e recursos<\/p>\n

As infra\u00e7\u00f5es cometidas a partir de 1\u00ba de dezembro de 2020 ter\u00e3o prazos restabelecidos conforme C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB) para identifica\u00e7\u00e3o do condutor infrator, defesa da autua\u00e7\u00e3o e recurso de multas. Passam a contar normalmente tamb\u00e9m os prazos para defesa e recursos de processos administrativos para suspens\u00e3o e cassa\u00e7\u00e3o do direito de dirigir. Os mesmos procedimentos com data limite entre 20 de mar\u00e7o e 30 de novembro, podem ser protocolados at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2021.<\/p>\n

Para saber se alguma infra\u00e7\u00e3o ou procedimento administrativo foi registrado durante esse per\u00edodo o motorista pode consultar o site www.detran.mg.gov.br.<\/p>\n

Atendimento<\/p>\n

Os atendimentos nas unidades do Detran-MG, na capital, e em diversas Circunscri\u00e7\u00f5es Regionais de Tr\u00e2nsito (Ciretran) do interior, s\u00e3o realizados por meio de agendamento pr\u00e9vio no site do \u00f3rg\u00e3o. Caso o agendamento eletr\u00f4nico n\u00e3o esteja dispon\u00edvel para o munic\u00edpio de resid\u00eancia, o cidad\u00e3o dever\u00e1 entrar em contato diretamente com a delegacia respons\u00e1vel para receber informa\u00e7\u00f5es sobre o atendimento.<\/p>\n

Por ASCOM-PCMG<\/i> <\/i> 03\/12\/2020 <\/i> 13h20<\/span><\/strong><\/p>\n

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Divulga\u00e7\u00e3o\/PCMG<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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