{"id":18626,"date":"2020-10-22T10:56:14","date_gmt":"2020-10-22T13:56:14","guid":{"rendered":"http:\/\/ubanews.com\/site\/?p=18626"},"modified":"2020-10-22T10:56:14","modified_gmt":"2020-10-22T13:56:14","slug":"municipio-de-uba-semad-e-ief-assinam-convenio-de-delegacao-de-licenciamento-ambiental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubanews.com\/site\/2020\/10\/22\/municipio-de-uba-semad-e-ief-assinam-convenio-de-delegacao-de-licenciamento-ambiental\/","title":{"rendered":"Munic\u00edpio de Ub\u00e1, Semad e IEF assinam conv\u00eanio de delega\u00e7\u00e3o de licenciamento ambiental"},"content":{"rendered":"

Com o conv\u00eanio, institui\u00e7\u00e3o estadual passa ao Munic\u00edpio a autoriza\u00e7\u00e3o para realizar o licenciamento ambiental de mais 14 atividades e empreendimentos <\/em><\/p>\n

A Prefeitura de Ub\u00e1, o Estado de Minas Gerais, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad), e o Instituto Estadual de Florestas (IEF), realizaram, nesta quarta-feira (21\/10) a assinatura de um Conv\u00eanio de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica e Administrativa entre o munic\u00edpio e o estado. O documento delega ao munic\u00edpio as a\u00e7\u00f5es administrativas referentes a interven\u00e7\u00f5es ambientais pass\u00edveis de autoriza\u00e7\u00e3o pelo \u00f3rg\u00e3o ambiental estadual e o licenciamento ambiental de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores nos limites territoriais de Ub\u00e1.<\/p>\n

\u201cAssumir esta compet\u00eancia delegada \u00e9 um ato de coragem mas acima de tudo de responsabilidade. Montamos uma equipe capacitada, alinhada com as diretrizes da SEMAD e sobretudo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. O licenciamento municipal traz mais celeridade, mas n\u00e3o facilidade. As empresas ter\u00e3o seus processos analisados em prazo menor para que possam atuar legalmente habilitadas, por\u00e9m com o mesmo rigor t\u00e9cnico\u201d, destacou o prefeito de Ub\u00e1, Edson Teixeira Filho.<\/p>\n

Com o conv\u00eanio, o munic\u00edpio vai assumir a atribui\u00e7\u00e3o de licenciar, monitorar e fiscalizar mais 14 atividades e empreendimentos, dentre elas a fabrica\u00e7\u00e3o de madeira laminada; a fabrica\u00e7\u00e3o de m\u00f3veis de madeira e de metal; o abate de animais de pequeno, m\u00e9dio e grande porte; a canaliza\u00e7\u00e3o e\/ou retifica\u00e7\u00e3o de curso d\u2019\u00e1gua; a destina\u00e7\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos, postos revendedores e de abastecimento de combust\u00edveis e unidades de compress\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de G\u00e1s Natural Comprimido (GNC) a granel.<\/p>\n

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Al\u00e9m disso, o munic\u00edpio tamb\u00e9m ser\u00e1 respons\u00e1vel por autorizar as interven\u00e7\u00f5es ambientais, em im\u00f3veis rurais, inclusive as que n\u00e3o impliquem em supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa; as interven\u00e7\u00f5es ambientais que impliquem na supress\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa; a supress\u00e3o e o manejo de vegeta\u00e7\u00e3o, de florestas e forma\u00e7\u00f5es sucessoras em florestas p\u00fablicas municipais e unidades de conserva\u00e7\u00e3o institu\u00eddas pelo munic\u00edpio, exceto em \u00c1reas de Prote\u00e7\u00e3o Ambiental (APAs); a supress\u00e3o e o manejo de vegeta\u00e7\u00e3o, de florestas e forma\u00e7\u00f5es sucessoras em empreendimentos licenciados ou autorizados ambientalmente pelo munic\u00edpio, inclusive as requeridas em momento posterior ao licenciamento e as interven\u00e7\u00f5es ambientais que impliquem ou n\u00e3o em supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa, localizados em \u00e1rea urbana.<\/p>\n

A formaliza\u00e7\u00e3o da celebra\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio foi realizada por videoconfer\u00eancia. Participaram o Prefeito de Ub\u00e1, Edson Teixeira Filho; o Diretor Geral do Instituto Estadual de Florestas, Ant\u00f4nio Augusto Melo Malard; o subsecret\u00e1rio de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental da Semad, Anderson Silva de Aguilar; o secret\u00e1rio municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, Vicente de Paulo Pinto; al\u00e9m de outros integrantes da SEMAD e da Secretaria Municipal de Ambiente.<\/p>\n

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Licenciamento Ambiental Municipal<\/strong> j\u00e1 \u00e9 realidade<\/strong><\/p>\n

Ub\u00e1 assumiu a fiscaliza\u00e7\u00e3o, controle e licenciamento ambiental de cerca de 85 atividades e empreendimentos de impacto local em janeiro de 2020.<\/p>\n

O Licenciamento Ambiental Municipal \u00e9 realizado pela Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana, por meio da Divis\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental, em parceria com Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental de Ub\u00e1 (CODEMA).<\/p>\n

Para promover a municipaliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental, prevista na Lei Complementar Federal 140\/2011, al\u00e9m de capacitar gestores e t\u00e9cnicos, a Prefeitura de Ub\u00e1 realizou a contrata\u00e7\u00e3o de assessoria jur\u00eddica, a estrutura\u00e7\u00e3o do setor de regulariza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o do ambiente, apresentou e aprovou no CODEMA as tipologias de licenciamento assumidas pelo munic\u00edpio, realizou altera\u00e7\u00f5es do c\u00f3digo tribut\u00e1rio do munic\u00edpio e aprovou o Plano Anual de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e, por fim, assinou o termo de coopera\u00e7\u00e3o com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Semad-MG).<\/p>\n

A municipaliza\u00e7\u00e3o do licenciamento ambiental traz uma s\u00e9rie de vantagens. Entre os benef\u00edcios se destacam: o desenvolvimento local mais sustent\u00e1vel, a celeridade no processo de licenciamento, o recebimento e a gest\u00e3o das den\u00fancias, a maior facilidade para executar a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o aumento da participa\u00e7\u00e3o social e a arrecada\u00e7\u00e3o com os recursos de taxas e multas. Em Ub\u00e1, os recursos arrecadados s\u00e3o destinados, exclusivamente, para o Fundo Municipal de Meio Ambiente para aplica\u00e7\u00e3o em a\u00e7\u00f5es e projetos ambientais.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Prefeitura de Ub\u00e1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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