A a\u00e7\u00e3o faz parte de campanha de preven\u00e7\u00e3o e de repress\u00e3o a inc\u00eandios florestais, que conta com apoio da PCMG e de outras institui\u00e7\u00f5es. Delegado Regional de Ub\u00e1, Di\u00eago Candian Alves, falou sobre o assunto, durante entrevista<\/p>\n
A Pol\u00edcia Civil de Minas Gerais est\u00e1 participando de uma campanha de preven\u00e7\u00e3o e de repress\u00e3o a inc\u00eandios florestais, no munic\u00edpio de Ub\u00e1, iniciativa coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente do Munic\u00edpio e que tamb\u00e9m conta com apoio de outras institui\u00e7\u00f5es, como Corpo de Bombeiros e Pol\u00edcia Militar. Uma entrevista com o Delegado Regional de Ub\u00e1, Di\u00eago Candian Alves, foi transmitida pela R\u00e1dio Educadora FM e AM, nesta quinta-feira (23), com o intuito de esclarecer informa\u00e7\u00f5es sobre o assunto e sobre os crimes ambientais, inclusive, com a finalidade de orientar a popula\u00e7\u00e3o sobre den\u00fancias.<\/p>\n
Conforme a autoridade policial, al\u00e9m dessa conscientiza\u00e7\u00e3o por meio dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m est\u00e3o sendo distribu\u00eddos panfletos, por interm\u00e9dio da atua\u00e7\u00e3o de outros participantes da campanha, para orientar moradores da cidade. \u201cJ\u00e1 a Pol\u00edcia Civil cuidar\u00e1 da parte de investiga\u00e7\u00e3o criminal. Estaremos atentos e de prontid\u00e3o para instaurar inqu\u00e9rito, visando identificar a autoria e a materialidade delitiva\u201d, enfatizou, orientando a popula\u00e7\u00e3o a fazer den\u00fancias por meio do \u201cWhatsApp Den\u00fancia\u201d, no n\u00famero (31) 99483- 0008. \u201cA pessoa pode passar qualquer informa\u00e7\u00e3o. O sigilo \u00e9 garantido e a informa\u00e7\u00e3o \u00e9 preservada e vai diretamente para a Ag\u00eancia de Intelig\u00eancia da Delegacia Regional de Ub\u00e1\u201d, salientou.<\/p>\n
Informa\u00e7\u00f5es sobre as Leis<\/strong><\/p>\n No decorrer da entrevista, o Delegado ressaltou que, conforte disposto no artigo 225, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u201ctodos t\u00eam direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial \u00e0 qualidade de vida. E n\u00e3o s\u00f3 o direito, mas tamb\u00e9m o dever de defender e de preservar para as futuras gera\u00e7\u00f5es o meio ambiente\u201d. Al\u00e9m disso, ele informou que existem crimes espec\u00edficos na Lei 9605\/98, que trata da quest\u00e3o ambiental no Brasil. \u201cO artigo 41, por exemplo, diz que provocar inc\u00eandio em mata ou floresta \u00e9 crime, com pena de reclus\u00e3o, de dois a quatro anos, e multa. Tamb\u00e9m existe o artigo 54, da mesma lei, que descreve o crime de polui\u00e7\u00e3o, que consiste no ato de causar polui\u00e7\u00e3o de qualquer forma que coloque em risco a sa\u00fade humana ou dos animais e da flora. E um exemplo cl\u00e1ssico desse tipo de crime \u00e9 a queima de lixo dom\u00e9stico, que emite polui\u00e7\u00e3o na forma de fuma\u00e7a, causando risco de inc\u00eandio para habita\u00e7\u00f5es locais, al\u00e9m de destruir a vegeta\u00e7\u00e3o, podendo at\u00e9 causar a morte de animais. A pena varia de um a quatro anos\u201d, disse.<\/p>\n A autoridade policial explicou, ainda, que h\u00e1 o artigo 250, do C\u00f3digo Penal. \u201cConsiste em causar inc\u00eandio, expondo a perigo a vida, a integridade f\u00edsica ou o patrim\u00f4nio de outrem, com pena de reclus\u00e3o, de tr\u00eas a seis anos, e multa. Lembrando que este artigo \u00e9 bem claro ao dizer que tem pena m\u00e1xima seis anos, de modo que n\u00e3o cabe fian\u00e7a na Delegacia de Pol\u00edcia Civil\u201d, comentou. Segundo ele, um exemplo desse caso aconteceu na cidade de Ub\u00e1, no \u00faltimo ano, no dia 1\u00ba de agosto, quando houve a pris\u00e3o em flagrante de um homem, suspeito de ter provocado inc\u00eandio na \u00e1rea do Bairro Residencial Rosa de Toledo. Na \u00e9poca, ele foi conduzido at\u00e9 a Delegacia de Pol\u00edcia e teve a pris\u00e3o ratificada pela autoridade policial, mas tamb\u00e9m foi indiciado, conforme disposto no artigo 250, par\u00e1grafo primeiro, inciso segundo, al\u00ednea h, do C\u00f3digo Penal Brasileiro. Posteriormente, foi encaminhado ao sistema prisional e est\u00e1 respondendo a um processo criminal.<\/p>\n ASSESSORIA DE COMUNICA\u00c7\u00c3O POL\u00cdCIA CIVIL DE MINAS GERAIS<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A a\u00e7\u00e3o faz parte de campanha de preven\u00e7\u00e3o e de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10118,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-17713","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"yoast_head":"\n