{"id":16956,"date":"2020-05-21T12:37:32","date_gmt":"2020-05-21T15:37:32","guid":{"rendered":"http:\/\/ubanews.com\/site\/?p=16956"},"modified":"2020-05-21T12:37:32","modified_gmt":"2020-05-21T15:37:32","slug":"mulher-sera-indenizada-por-falso-positivo-em-exame-de-dst","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubanews.com\/site\/2020\/05\/21\/mulher-sera-indenizada-por-falso-positivo-em-exame-de-dst\/","title":{"rendered":"Mulher ser\u00e1 indenizada por falso positivo em exame de DST"},"content":{"rendered":"
Resultado mostrou que paciente gr\u00e1vida estava com s\u00edfilis.<\/div>\n
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V\u00edtima do erro do laborat\u00f3rio vai receber indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 20 mil.<\/span><\/div>\n
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O Munic\u00edpio de Betim, na Regi\u00e3o Metropolitana de Belo Horizonte, e um laborat\u00f3rio cl\u00ednico ter\u00e3o que indenizar uma mulher em R$ 20 mil por erro em exame m\u00e9dico. A paciente, que estava gr\u00e1vida, havia testado positivo para s\u00edfilis; por\u00e9m, em exame de contraprova, foi constatado que ela nunca teve contato com a bact\u00e9ria Treponema pallidum<\/em>, transmissora da doen\u00e7a.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 da 8\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel do Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG), que manteve o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais definido em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

A paciente relatou que foi encaminhada para o Labclim Laborat\u00f3rio de An\u00e1lises Cl\u00ednicas, que presta servi\u00e7os para a Prefeitura Municipal de Betim, para fazer exames do pr\u00e9-natal. Ao retornar ao m\u00e9dico com o resultado dos exames, foi surpreendida com a not\u00edcia de que havia contra\u00eddo s\u00edfilis, doen\u00e7a sexualmente transmiss\u00edvel (DST).<\/p>\n

Ela disse, nos autos, que levou ao conhecimento de seu companheiro o resultado do exame, que sugeria uma prov\u00e1vel infidelidade. Isso gerou brigas e discuss\u00f5es frequentes entre o casal, culminando no t\u00e9rmino do relacionamento.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, por orienta\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, a paciente foi submetida ao tratamento da doen\u00e7a, que \u00e9 realizado com o antibi\u00f3tico penicilina benzatina, que provoca diversos efeitos colaterais, como erup\u00e7\u00f5es cut\u00e2neas e urtic\u00e1ria.<\/p>\n

Algumas semanas depois do primeiro exame, a mulher teve que retornar ao laborat\u00f3rio para realizar uma contraprova, sendo informada de que n\u00e3o havia sido contaminada por s\u00edfilis. Inconformada por ter sofrido constrangimento e estresse, requereu indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/p>\n

Senten\u00e7a<\/strong><\/p>\n

O juiz da 1\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Betim, Adalberto Jos\u00e9 Rodrigues Filho, estipulou o pagamento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em R$ 20 mil.<\/p>\n

A quantia seria paga solidariamente pelo laborat\u00f3rio e pelo Munic\u00edpio de Betim, uma vez que a responsabilidade cl\u00ednica cabe ao ente p\u00fablico, que tem o dever de ofertar o servi\u00e7o, e ao ente privado, que foi contratado para prestar o servi\u00e7o de sa\u00fade com efici\u00eancia.<\/p>\n

O laborat\u00f3rio apresentou a contesta\u00e7\u00e3o, afirmando que o m\u00e9dico n\u00e3o poderia ter fechado o diagn\u00f3stico sem um novo exame. Alegou que, segundo determina o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, \u00e9 necess\u00e1rio repetir o exame com o intervalo de 30 dias para realiza\u00e7\u00e3o de contraprova.<\/p>\n

Munic\u00edpio<\/strong><\/p>\n

O Munic\u00edpio de Betim sustentou que firmou contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com a Labclim, respons\u00e1vel direta por quaisquer perdas, danos ou preju\u00edzos ocasionados ao contratante e a terceiros. Enfatizou a aus\u00eancia de comportamento omissivo por parte da equipe de sa\u00fade do munic\u00edpio, destacando que n\u00e3o se pode falar em responsabilidade objetiva por parte da prefeitura.<\/p>\n

Por fim concluiu que o munic\u00edpio apenas contratou a empresa para realizar o exame, inclusive para que n\u00e3o houvesse falta do servi\u00e7o, n\u00e3o podendo ser responsabilizado pelos atos do laborat\u00f3rio. E requereu que fosse retirada sua responsabilidade solid\u00e1ria pelos danos morais.<\/p>\n

Paciente<\/strong><\/p>\n

A mulher interp\u00f4s recurso adesivo, alegando que o valor indenizat\u00f3rio determinado na senten\u00e7a se revelava irris\u00f3rio, ainda mais ao se considerar que a Labclim tem reincid\u00eancia em atestar erroneamente os seus exames.<\/p>\n

A paciente pediu o aumento da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais para 93 sal\u00e1rios m\u00ednimos, argumentando que a empresa e o munic\u00edpio precisariam de uma condena\u00e7\u00e3o bastante elevada para evitar outras situa\u00e7\u00f5es semelhantes.<\/p>\n

Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A relatora do recurso, desembargadora \u00c2ngela de Lourdes Rodrigues, manteve integralmente a senten\u00e7a. Acompanharam o voto o desembargador Carlos Roberto de Faria e o juiz convocado F\u00e1bio Torres de Sousa.<\/p>\n

Leia a decis\u00e3o<\/a> e confira a movimenta\u00e7\u00e3o do processo (PJe<\/a> 5006099-84.2017.8.13.0027).<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional – Ascom
\nTribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais – TJMG<\/strong><\/p>\n

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