{"id":16669,"date":"2020-05-06T11:25:09","date_gmt":"2020-05-06T14:25:09","guid":{"rendered":"http:\/\/ubanews.com\/site\/?p=16669"},"modified":"2020-05-06T11:25:09","modified_gmt":"2020-05-06T14:25:09","slug":"banco-indeniza-estudante-que-perdeu-inscricao-no-enem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubanews.com\/site\/2020\/05\/06\/banco-indeniza-estudante-que-perdeu-inscricao-no-enem\/","title":{"rendered":"Banco indeniza estudante que perdeu inscri\u00e7\u00e3o no Enem"},"content":{"rendered":"
Pagamento da taxa foi agendado, mas n\u00e3o efetuado<\/div>\n
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Prova do Enem: estudante foi impedida de participar por falha de banco ao receber pagamento da inscri\u00e7\u00e3o<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

O Tribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais (TJMG) aumentou para R$ 12 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o que o Banco do Brasil dever\u00e1 pagar a uma estudante. Por problemas no pagamento da inscri\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o foi compensada, ela n\u00e3o conseguiu fazer sua inscri\u00e7\u00e3o no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem). A decis\u00e3o modificou parcialmente senten\u00e7a da Comarca de Belo Horizonte.<\/p>\n

Segundo a cliente, ela agendou o pagamento da taxa de inscri\u00e7\u00e3o do exame nacional pelo aplicativo do banco, mas a opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi efetuada e ela perdeu a oportunidade de realizar a prova.<\/p>\n

Em primeira inst\u00e2ncia, os pedidos da estudante foram parcialmente atendidos, e o Banco do Brasil foi condenado a indeniz\u00e1-la em R$ 6 mil reais, por danos morais.<\/p>\n

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\nRecursos<\/strong><\/p>\n

As duas partes recorreram. Em sua defesa, o Banco do Brasil alegou que a culpa foi exclusiva da cliente, uma vez que ela se equivocou ao digitar a data de vencimento.<\/p>\n

A institui\u00e7\u00e3o financeira acrescentou que a estudante n\u00e3o teve qualquer preju\u00edzo concreto e que o mero aborrecimento n\u00e3o justifica a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

J\u00e1 a vestibulanda ressaltou que os danos morais e materiais ficaram evidentes. Ela afirmou que a m\u00e1 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o a fez perder todos os recursos investidos na prepara\u00e7\u00e3o para o Enem. Diante disso, pediu que o valor determinado pela senten\u00e7a fosse majorado para R$15 mil, para compensar os danos causados.<\/p>\n

O relator do recurso, desembargador Pedro Bernardes, afirmou que a data preenchida pela cliente no aplicativo n\u00e3o era relativa ao vencimento e sim ao pagamento, e que a data fazia parte do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es. Logo, para o magistrado, houve falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e a institui\u00e7\u00e3o deve ser responsabilizada.<\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Segundo o relator destacou, para que o dano moral seja reconhecido, \u00e9 necess\u00e1rio comprovar que o fato causou ang\u00fastias que desequilibraram o bem-estar da v\u00edtima. No caso em quest\u00e3o, testemunhas descreveram a dor e a insatisfa\u00e7\u00e3o da estudante, quando descobriu que sua inscri\u00e7\u00e3o para o Enem n\u00e3o havia sido conclu\u00edda.<\/p>\n

Sobre o valor a ser pago, o magistrado atendeu parcialmente o pedido da vestibulanda. Ele concordou com o aumento da indeniza\u00e7\u00e3o, mas para R$ 12 mil, e n\u00e3o R$ 15 mil, como ela havia pedido. “A ang\u00fastia e ansiedade naturais daqueles que passam por esse tipo de exame \u00e9 not\u00f3ria”, afirmou o desembargador.<\/p>\n

Votaram de acordo com o relator os desembargadores Luiz Arthur Hil\u00e1rio e M\u00e1rcio Idalmo Santos Miranda.<\/p>\n

Acompanhe a movimenta\u00e7\u00e3o<\/a> e veja o ac\u00f3rd\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional – Ascom<\/strong>
\nTribunal de Justi\u00e7a de Minas Gerais – TJMG<\/strong><\/p>\n

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