{"id":16655,"date":"2020-05-05T12:10:27","date_gmt":"2020-05-05T15:10:27","guid":{"rendered":"http:\/\/ubanews.com\/site\/?p=16655"},"modified":"2020-05-05T12:10:27","modified_gmt":"2020-05-05T15:10:27","slug":"falta-de-profissional-na-ambulancia-e-impericia-com-equipamentos-motivaram-indenizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ubanews.com\/site\/2020\/05\/05\/falta-de-profissional-na-ambulancia-e-impericia-com-equipamentos-motivaram-indenizacao\/","title":{"rendered":"Falta de profissional na ambul\u00e2ncia e imper\u00edcia com equipamentos motivaram indeniza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"
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Ve\u00edculo n\u00e3o estava devidamente equipado, e crian\u00e7a passou mal durante o trajeto<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

A Unimed Uberl\u00e2ndia – Cooperativa Regional de Trabalho M\u00e9dico Ltda. e a Medilar Emerg\u00eancias M\u00e9dicas Uberl\u00e2ndia Ltda. foram condenadas a indenizar uma paciente e a m\u00e3e dela por problemas sofridos durante o transporte feito em ambul\u00e2ncia entre Uberl\u00e2ndia e Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Jos\u00e9 M\u00e1rcio Parreira, da 8\u00aa Vara C\u00edvel da comarca de Uberl\u00e2ndia, e foi publicada durante o per\u00edodo de plant\u00e3o extraordin\u00e1rio, no \u00faltimo dia 24 de abril.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o foi proposta pela m\u00e3e da paciente, que a representou no processo, alegando falha na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de assist\u00eancia m\u00e9dica em unidade m\u00f3vel durante deslocamento para atendimento especializado na cidade de Ribeir\u00e3o Preto.<\/p>\n

Ela explicou que a filha \u00e9 portadora de leucodistrofia, uma doen\u00e7a gen\u00e9tica neuromuscular que pode produzir mudan\u00e7a no t\u00f4nus muscular com altera\u00e7\u00f5es de marcha, comportamento, mem\u00f3ria, perda de audi\u00e7\u00e3o, vis\u00e3o, problemas na degluti\u00e7\u00e3o e no aparelho respirat\u00f3rio, entre outros.<\/p>\n

A crian\u00e7a precisa ser acompanhada semestralmente por uma junta m\u00e9dica em um hospital na cidade de Ribeir\u00e3o Preto, especializado em tratamento deste tipo de doen\u00e7a. Para garantir \u00e0 filha a melhor terapia, a m\u00e3e contratou a Unimed para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os m\u00e9dicos.<\/p>\n

Transporte<\/strong><\/p>\n

Em 26 de janeiro de 2017, quando deveria realizar novos exames peri\u00f3dicos, como de costume, a m\u00e3e solicitou que a filha tivesse assegurada uma ambul\u00e2ncia que portasse aspirador de secre\u00e7\u00f5es, sa\u00eddas de oxig\u00eanio e respiradores, bem como medica\u00e7\u00f5es e equipe multiprofissional para o transporte seguro.<\/p>\n

Por sua vez, a cooperativa m\u00e9dica demandou os servi\u00e7os da Medilar, com a qual mant\u00e9m contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o de transporte m\u00e9dico.<\/p>\n

A m\u00e3e enfatizou que alertou as empresas sobre a disfun\u00e7\u00e3o muscular, e sobre a piora no quadro de sa\u00fade da filha, bem como a dificuldade de elimina\u00e7\u00e3o de secre\u00e7\u00f5es, por aus\u00eancia de degluti\u00e7\u00e3o, com poss\u00edvel necessidade de aspirador de secre\u00e7\u00f5es orais durante o trajeto.<\/p>\n

Disse, ainda, que a m\u00e9dica da fam\u00edlia tamb\u00e9m foi incisiva em seu encaminhamento m\u00e9dico, quanto ao estado grave de sa\u00fade em que se encontrava a menina, e a necessidade de assegurar um transporte com profissionais m\u00e9dicos e de enfermagem, e todo um aparato de equipamentos, tais como aspirador de secre\u00e7\u00f5es, monitores press\u00f3ricos, ox\u00edmetros de pulso e ventiladores mec\u00e2nicos.<\/p>\n

Entretanto, o transporte realizado pela Medilar foi “desastroso, permeado por neglig\u00eancia e imper\u00edcia”, segundo a m\u00e3e da paciente.<\/p>\n

A empresa, segundo ela, mesmo com as informa\u00e7\u00f5es sobre o quadro cl\u00ednico da crian\u00e7a, desconsiderou a necessidade de interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica durante o transporte e indicou uma ambul\u00e2ncia simples, com a presen\u00e7a de um t\u00e9cnico de enfermagem e um condutor socorrista.<\/p>\n

Durante o trajeto, segundo a m\u00e3e, a filha sofreu duas intercorr\u00eancias, que n\u00e3o foram sanadas pela equipe da ambul\u00e2ncia, o que inclusive motivou atendimento hospitalar na cidade de Guar\u00e1, que fica no trajeto.<\/p>\n

As intercorr\u00eancias sofridas e a demora no tratamento adequado, segundo depoimento da m\u00e9dica da fam\u00edlia, ocasionaram pneumonite aspirativa, com quadro febril, e a piora no processo de reabilita\u00e7\u00e3o da paciente.<\/p>\n

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Defesa e decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A Medilar negou a ocorr\u00eancia de falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e a aus\u00eancia de danos morais e a Unimed negou a responsabilidade pelo evento, por n\u00e3o ter realizado o transporte, al\u00e9m de alegar a aus\u00eancia de prova dos danos morais.<\/p>\n

Mas, ao analisar o pedido de indeniza\u00e7\u00e3o, o juiz destacou a responsabilidade de ambas as empresas, pois ficou provado ter sido a Medilar respons\u00e1vel pelo transporte da paciente, sob contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o com a Unimed Uberl\u00e2ndia.<\/p>\n

Segundo o magistrado, ao contraditar o depoimento do t\u00e9cnico de enfermagem, seu ex-funcion\u00e1rio, sobre os fatos, a Medilar reconheceu que o demitiu por ele n\u00e3o ter manuseado adequadamente o equipamento de aspira\u00e7\u00e3o no dia dos fatos narrados.<\/p>\n

O juiz considerou irrelevante definir se a falha ocorreu no sistema de mangueiras da unidade m\u00f3vel ou da inabilidade do enfermeiro em operar o sistema. Para o magistrado, “na medida em que a equipe escalada para o transporte n\u00e3o se mostrou apta a prestar o atendimento necess\u00e1rio, conforme a prova por ela pr\u00f3pria produzida”, ficou evidenciado o defeito na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n

Ele concluiu ainda que, como o transporte se deu para que fosse prestado atendimento m\u00e9dico especializado no \u00e2mbito da rede credenciada da Unimed Uberl\u00e2ndia, a responsabilidade solid\u00e1ria pelos danos decorrentes da falha na presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o \u00e9 “incontrast\u00e1vel”.<\/p>\n

Diante disso, considerou presumidos os efeitos danosos \u00e0 dignidade da crian\u00e7a, submetida a situa\u00e7\u00e3o de sofrimento, ang\u00fastia, p\u00e2nico e intranquilidade advindos do fato, com reflexos consider\u00e1veis em sua sa\u00fade f\u00edsica e preju\u00edzo no processo de reabilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Danos morais<\/strong><\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o aos danos morais gerados \u00e0 m\u00e3e da paciente, apesar de reconhecer a inexist\u00eancia de previs\u00e3o expressa na legisla\u00e7\u00e3o sobre o dano moral reflexo, observou que este “j\u00e1 \u00e9 fruto de constru\u00e7\u00e3o doutrin\u00e1ria e jurisprudencial”.<\/p>\n

Assim, entendeu plenamente caracterizada a les\u00e3o moral reflexa sofrida pela autora em raz\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o vivenciada pela filha, notadamente nas condi\u00e7\u00f5es em que o fato ocorreu e dos efeitos advindos.<\/p>\n

Ao estipular o valor das indeniza\u00e7\u00f5es, o juiz Jos\u00e9 M\u00e1rcio Parreira, observou a necessidade de maximiza\u00e7\u00e3o do dever de dilig\u00eancia de toda a sociedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s crian\u00e7as, conforme previsto no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA).<\/p>\n

Assim, determinou que as duas empresas, solidariamente, indenizem a crian\u00e7a em R$ 25 mil, al\u00e9m de pagar R$ 15 mil para a m\u00e3e dela, pelos danos morais sofridos.<\/p>\n

O processo tramitou eletronicamente pelo PJe<\/a>, sob o n\u00famero 500738512.2017.8.13.0702.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Institucional – Ascom<\/strong>
\nTJMG – Unidade F\u00f3rum Lafayette<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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