No \u00e2mbito da atua\u00e7\u00e3o da for\u00e7a-tarefa do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais (MPMG) para monitoramento dos efeitos das fortes chuvas que atingiram o Estado, o Procon-MG \u2013 \u00f3rg\u00e3o do MPMG \u2013 prop\u00f4s que a Copasa emita comunicado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mineira para informar as medidas que est\u00e3o sendo adotadas para solu\u00e7\u00e3o de problemas de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio nos munic\u00edpios afetados pelas chuvas. Essas medidas tamb\u00e9m devem ser publicadas no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Companhia e atualizadas sempre que necess\u00e1rio.<\/p>\n
A solicita\u00e7\u00e3o foi feita pela coordena\u00e7\u00e3o do Procon-MG durante reuni\u00e3o, nesta quarta-feira, dia 29 de janeiro, com representantes da Copasa e da Ag\u00eancia Reguladora de Servi\u00e7os de Abastecimento de \u00c1gua e de Esgotamento Sanit\u00e1rio do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) para discutir o abastecimento de \u00e1gua dos munic\u00edpios impactados pelas enchentes.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, ainda ficou estabelecido que a Copasa deve comunicar essas medidas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o das localidades prejudicadas, por meio dos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Companhia deve manter contato direto com os promotores de Justi\u00e7a de Defesa do Consumidor, com os Procons municipais, com as C\u00e2maras Municipais e com os prefeitos para inform\u00e1-los sobre as provid\u00eancias tomadas. A Copasa tamb\u00e9m deve disponibilizar n\u00famero de telefone gratuito para uso exclusivo dos Procons municipais em atendimento \u00e0s demandas dos consumidores.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, o Procon-MG cientificou os presentes sobre o Aviso n\u00ba 2\/2020, que seria expedido para orientar os Procons Municipais e os Promotores de Justi\u00e7a sobre as normas que podem ser aplicadas em caso de paralisa\u00e7\u00e3o total ou parcial dos servi\u00e7os de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio.<\/p>\n
O coordenador do Procon-MG, promotor de Justi\u00e7a Amauri Artimos da Matta, explicou que os pedidos feitos \u00e0 Copasa n\u00e3o excluem outras exig\u00eancias do \u00f3rg\u00e3o regulador do setor de abastecimento de \u00e1gua e esgotamento sanit\u00e1rio. Tamb\u00e9m foram entregues aos representantes da Copasa pedidos espec\u00edficos feitos pelos Procons municipais de Divin\u00f3polis e Raul Soares.<\/p>\n
Na reuni\u00e3o, o promotor tamb\u00e9m informou a exist\u00eancia, na Coordenaria Estadual de Defesa Civil (Cedec), em Belo Horizonte, de duas esta\u00e7\u00f5es m\u00f3veis de tratamento de \u00e1gua, com defeitos, que poderiam ser utilizadas no apoio aos munic\u00edpios e solicitou aux\u00edlio da Copasa para o conserto<\/p>\n
FONTE: <\/strong>Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais<\/strong><\/p>\n
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