Ap\u00f3s as t\u00e3o esperadas f\u00e9rias de ver\u00e3o, a chegada de um novo ano e o retorno \u00e0s aulas podem trazer algumas dores de cabe\u00e7a para pais e\/ou respons\u00e1veis por crian\u00e7as e adolescentes em idade escolar. Para ajudar esse p\u00fablico a concluir mais facilmente essa \u00e1rdua tarefa, o Procon Ub\u00e1 d\u00e1 algumas orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u00c9 importante lembrar que os servi\u00e7os educacionais constituem contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e as circunst\u00e2ncias que envolvem essa presta\u00e7\u00e3o geram uma rela\u00e7\u00e3o de consumo, desta forma est\u00e3o submetidos a aplica\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC). “A primeira observa\u00e7\u00e3o que os pais e\/ou respons\u00e1veis devem fazer \u00e9 se o contrato de servi\u00e7o de educa\u00e7\u00e3o cont\u00e9m todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias (valor total da anuidade ou semestralidade, o valor da mensalidade, os descontos em caso de mais de um membro da fam\u00edlia que utilizar aquele servi\u00e7o, valor da multa rescis\u00f3ria, valor dos juros e da multa em caso de atraso do pagamento da mensalidade, descontos em caso de pagamento antecipado se houver ou os descontos de pontualidade), de forma detalhada, clara e precisa\u201d, orienta J\u00e9ssica Raibolt de Aguiar, Secret\u00e1ria Executiva do Procon Ub\u00e1.<\/p>\n
Quanto a matr\u00edcula, o Procon esclarece que a taxa n\u00e3o pode constituir uma parcela a mais no contrato, como uma \u201c13\u00aa mensalidade\u201d. \u201cO valor da matr\u00edcula deve estar embutido no valor total do contrato, n\u00e3o podendo haver cobran\u00e7a de matr\u00edcula e de mensalidade no mesmo m\u00eas.\u201d, explicou J\u00e9ssica.<\/p>\n
Outra quest\u00e3o que merece aten\u00e7\u00e3o especial dos pais e\/ou respons\u00e1veis se refere as multas rescis\u00f3rias e \u00edndice de reajuste. \u201cO estabelecimento de ensino poder\u00e1 cobrar multa pelo cancelamento da matr\u00edcula, no entanto, o valor e o prazo de devolu\u00e7\u00e3o devem estar previstos no contrato e a multa n\u00e3o poder\u00e1 ser o total pago pela matr\u00edcula, devendo estar estritamente vinculado \u00e0s despesas administrativas da institui\u00e7\u00e3o de ensino para a execu\u00e7\u00e3o da mesma. Quando o consumidor decidir rescindir o contrato ap\u00f3s o in\u00edcio do ano letivo, a institui\u00e7\u00e3o poder\u00e1 cobrar multa rescis\u00f3ria em rela\u00e7\u00e3o ao valor total das parcelas restantes e n\u00e3o do valor total do contrato. J\u00e1 no que se refere ao reajuste das mensalidades, \u00e9 obrigat\u00f3rio que o estabelecimento de ensino publique o \u00edndice adotado, sendo permitido apenas um reajuste por ano, caso os cursos sejam anuais, e duas vezes ao ano, caso os cursos sejam semestrais, devendo ser devidamente demonstrada a necessidade do reajuste por meio de uma planilha com a comprova\u00e7\u00e3o dos gastos\u201d, observou a Secret\u00e1ria Executiva.<\/p>\n
Sobre a lista de material escolar, J\u00e1ssica alerta que a escola n\u00e3o pode exigir a aquisi\u00e7\u00e3o de itens de uso coletivo. \u201cA lista de materiais escolares dever\u00e1 solicitar, exclusivamente, o material de uso individual do aluno, itens de uso exclusivo do educando, de car\u00e1ter restrito ao processo de aprendizagem do aluno. A solicita\u00e7\u00e3o de material de uso coletivo, itens cuja destina\u00e7\u00e3o \u00e9 compartilhada entre todos os acad\u00eamicos\/funcion\u00e1rios, devem ser considerada pr\u00e1tica abusiva, conforme inciso V do artigo 39 da Lei Federal 8.078\/90 – C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, n\u00e3o podendo o aluno sofrer qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o quando n\u00e3o adquirir tais produtos\u201d, finalizou.<\/p>\n
Em caso de d\u00favidas ou constata\u00e7\u00e3o de abuso, o consumidor deve procurar o Procon para esclarecimentos ou at\u00e9 mesmo a abertura de reclama\u00e7\u00e3o. O Procon de Ub\u00e1 est\u00e1 situado na Rua Dr. \u00c2ngelo Barleta, 98, Centro. O atendimento ao p\u00fablico \u00e9 feito de segunda a sexta-feira, de 13 \u00e0s 16 horas.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Prefeitura Municipal de Ub\u00e1<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s as t\u00e3o esperadas f\u00e9rias de ver\u00e3o, a chegada de<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":10136,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-10135","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ubanews.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10135","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ubanews.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ubanews.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ubanews.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ubanews.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10135"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ubanews.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10135\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ubanews.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10136"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ubanews.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10135"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ubanews.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10135"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ubanews.com\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10135"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}