Comunicado oficial 05 / COVID-19
Em razão da Pandemia de COVID-19, causada pelo novo coronavirus, a Prefeitura de Ubá atualiza as informações para a imprensa e a sociedade em relação às medidas tomadas e ao quadro da doença na cidade até o presente momento.
O número de casos suspeitos em investigação aumentou (13). Análise recebida da FUNED apontou o resultado “não detectável” para os 2 casos anteriormente tratados como prováveis.
A Secretaria de Educação informa que, seguindo as diretrizes do Governo do Estado, as aulas da rede municipal seguirão suspensas até 31 de março. Os prazos poderão ser revistos no decorrer dos próximos dias.
A Feira Livre foi suspensa por período indeterminado.
Outras medidas referentes ao atendimento ao público em setores da Prefeitura estão sendo tomadas. Entre elas:
Administração
– Publicação da Portaria nº 15.514/2020, que dispõe sobre possibilidade de regime especial de trabalho remoto (home office) para os serviços aos quais a medida se aplica sem prejuízo das atividades, como medida temporária de prevenção.
Procon
– O atendimento presencial no Procon será suspenso a partir desta sexta-feira (20/03). O atendimento será feito somente através do telefone (32) 3531-5600, de 13h às 17h, ou pelo email atendimentoprocon@uba.mg.gov.br.
Finanças
– Suspensão dos encargos cobrados na Dívida Ativa de 18 de março de 2020 até daqui a 60 dias.
– Ações judiciais e extrajudiciais também ficarão suspensas pelo mesmo prazo.
– Em caso de extrema necessidade de comparecimento no setor de Dívida Ativa, o atendimento deverá ser agendado pelo telefone (32)3301-6127. Além disso, as demandas que puderem ser resolvidas por email podem ser enviadas para atendimentoespecial.smf@uba.mg.gov.br. Basta enviar um email com o serviço solicitado, e em caso de necessidade de atendimento presencial será agendado horário para comparecimento no setor.
– No setor de Tributação e Protocolo, o atendimento ocorrerá preferencialmente pelos canais eletrônicos, através do email atendimentoespecial.smf@uba.mg.gov.br ou pelo telefone (32)3301-6123. Para os serviços que demandarem atendimento presencial, será agendado horário para comparecimento.
Casa do Empreendedor
Na Casa do Empreendedor o atendimento será reduzido.
Solicita-se às pessoas que estão agendadas para atendimento que dêem entrada no Seguro Desemprego pelo site: www.empregabrasil.mte.gov.br – clicar na opção Seguro Desemprego WEB – Cadastrar. Caso já tenha a Carteira Digital ou cadastro no site, entrará com a mesma senha para o Seguro Desemprego, não sendo necessário o cadastramento.
OBS: Aguardar 7 dias após recebimento do FGTS para dar entrada no Seguro Desemprego, pois pode ocorrer erro e atrasar o pagamento do Seguro. Caso houver dúvida entrar em contato pelo telefone (32) 3531-7339.
– Orientações aos Contadores: O atendimento aos contadores será feito de forma online. Qualquer protocolo que não seja alteração, inscrição e baixa de empresas poderá ser solicitado pelo e-mail casadoempreendedor@uba.mg.gov.br anexando a documentação necessária para o protocolo. Para a consulta de pendências de empresas poderá ser solicitado por e-mail ou via telefone no: (32)3539-0000.
*A inscrição, alteração e baixa de empresas continua online, através do portal de serviços JUCEMG e dúvidas relacionadas aos procedimentos serão sanadas pelo telefone (32)3532-8248.
Microempreendedor Individual
– O microempreendedor individual que precisa emitir DAS e fazer a declaração anual de faturamento poderá realizar através do site portaldoempreendedor.gov.br
Declaração anual: Portal do empreendedor; serviços; Faça sua declaração anual de faturamento; Enviar declaração. Dúvidas sobre os procedimentos poderão ser tiradas por telefone no (32)3539-0000. Passo a passo no site SEBRAE: https://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/ce/sebraeaz/declaracao-anual-do-microempreendedor-individual,bd00a6881114c510VgnVCM1000004c00210aRCRD
– Emissão DAS: Portal do empreendedor; serviços; Pague sua contribuição mensal; Boleto de pagamento; Emitir guia de pagamento (DAS); Informe o Ano-Calendário; selecione o período de apuração; Apurar/Gerar DAS.
– A abertura do MEI é realizada pelo site portaldoempreendedor.gov.br, sendo disponibilizado o passo a passo no próprio site, na aba dúvidas frequentes; item nº 2 (como abrir MEI). Caso tenha dúvidas poderá entrar em contato pelo telefone (32)3539-0000 ou no e-mail: casadoempreendedor@uba.mg.gov.br. Para concluir o processo de abertura favor entrar em contato pelo telefone (32)3539-0000.
– Baixa do MEI poderá ser efetuada através do site portaldoempreendedor.gov.br: serviços; Fechar sua empresa; solicitar; será necessário fazer o login no gov.br (caso a pessoa não possua cadastro é preciso realizar o cadastro através do crie sua conta).Duvidas referentes aos procedimentos a pessoa poderá entrar em contato através dos telefones: (32)3539-0000/ (32)3532-8248, ou se preferir enviar e-mail para casadoempreendedor@uba.mg.gov.br.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ
