Medida, que acaba com a distinção na forma de tratamento dos agentes públicos da administração municipal, substitui uso de “vossa excelência” por “senhor” ou “senhora”
O Prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, sancionou, no dia 17 de abril, o Decreto 6.217/2019, que adota, na administração pública do Município, a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações, estabelecidas pelo Decreto Presidencial 9.758/2019.
Com a medida, a partir de 1º de maio, o único pronome de tratamento utilizado na comunicação com agentes públicos municipais, no âmbito do Poder Executivo, será “senhor” ou “senhora, independentemente do nível hierárquico, da natureza do cargo ou da função ou da ocasião. Desta forma, fica proibido o uso, tanto verbal quanto em documentos, das formas de tratamento: Vossa Excelência ou Excelentíssimo; Vossa Senhoria; Vossa Magnificência; doutor; ilustre ou ilustríssimo; digno ou digníssimo; e respeitável.
Além de simplificar e desburocratizar os atos normativos, ações e procedimentos, a mudança visa aproximar os agentes públicos dos cidadãos, eliminando barreiras que criem distinção e distanciamento e reforçar a cultura de servir na administração pública.
“Na prática, com este decreto estamos determinando que seja usado o mesmo critério que foi adotado pela Presidência da República, que é a utilização apenas do pronome senhor ou senhora na frente do nome do agente público nas correspondências e documentos oficiais e nas solenidades. A mudança de terminologia de tratamento do cargo, não só do Prefeito, mas de autoridades ligadas a municipalidade dá uma tonalidade mais comum, mais adequada às relações da população, de empresas, de entidades com a figura do administrador público municipal. É uma simplificação, que não é obrigatória, mas uma sugestão. Dentro da nossa estrutura, estou recomendando às pessoas que redigem cerimoniais ou qualquer tipo de documento dirigido às autoridades que usem os termos ‘senhor’ e ‘senhora’. Também é bom deixar claro que essa mudança visa apenas o tratamento dos administradores municipais, aqui não estou entrando na seara do Judiciário, nem na seara do Legislativo e de outros organismos do município”, explicou o Prefeito Edson.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Ubá