LEILÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS SERÁ REALIZADO NO DIA 18 DE NOVEMBRO

A Prefeitura de Ubá, através da Secretaria Municipal de Ambiente e Mobilidade Urbana comunica a realização de Leilão, do tipo melhor lance ou oferta, objetivando a venda de animais apreendidos em vias públicas e não resgatados por seus proprietários.

O Leilão 01/2018 será realizado no dia 18 de novembro (domingo), às 10h, no Sítio São Francisco, situado na Rodovia Ubá-Guidoval – km 3 (com entrada ao lado da Oficina do José Carlos).

Os interessados poderão examinar os animais até o dia 18, em horário comercial, no local do leilão.

Para participação no leilão o interessado deverá comparecer no dia e local portando, obrigatoriamente, documentos de identidade e CPF originais e/ou CNPJ.

EDITAL DE LEILÃO DE ANIMAIS APREENDIDOS Nº 01/2018

             O Município de Ubá-MG, por intermédio de sua Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, torna público que realizará LEILÃO, do tipo melhor lance ou oferta, objetivando a venda de animal(is) apreendido(s) solto(s) em via(s) pública(s), e não resgatados por seus proprietários, nos termos da Lei Federal 8.666/93 e do Código de Posturas do Município de Ubá (art. 94) e das normas constantes deste edital.

 

             I – DATA, HORÁRIO E LOCAL DO LEILÃO:

             Dia 18/11/2018, às 10:00 horas, no Sítio São Francisco (de propriedade do Sr. Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães – Tarcísio Salgado), situado na Rodovia Ubá-Guidoval, km 3, com entrada ao lado da Oficina do José Carlos.

 

             II – DO OBJETO:

             Constitui objeto do presente leilão a venda do(s) seguinte(s) animal(is) apreendido(s) em via pública, recolhido(s) a curral designado pelo Município e não recuperados por seu proprietário no prazo legal:

Data apreensão BOS Animal Características
29/08/2018 2152 Cavalo Pelagem preta
29/08/2018 2152 Égua Pelagem branca
22/10/2018 2570 Égua Pelagem castanha
23/10/2018 2579 Égua Pelagem branca
23/10/2018 2579 Égua Pelagem baia
02/11/2018 2653 Cavalo Pelagem castanha
07/11/2018 2692 Cavalo Pelagem pedrês
07/11/2018 2692 Cavalo Pelagem branca
07/11/2018 2692 Burro Pelagem “pelo de rato”
07/11/2018 2692 Égua Pelagem branca

 

             III – DA VISITAÇÃO:

             O(s) animal(is) pode(m) ser visitado(s) até o dia e horário do leilão, em horário comercial, no local indicado no item I. Durante a visita, é terminantemente proibida a retirada do animal do local onde se encontra.

 

             IV – DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO:

             É facultada a participação de toda e qualquer pessoa física e jurídica independentemente de qualquer formalidade, fazendo-se identificar através de documento de identidade (RG, CPF ou CNPJ), vedada a participação de Agente Político e Servidores do Município de Ubá, seus cônjuges ou companheiros, assim como empresas da qual aqueles sejam proprietários ou sócios.

 

             V – DO LEILÃO:

             5.1 – O animal arrematado será entregue no estado em que se encontra, livre e desembaraçado de qualquer ônus, não respondendo o Município pela qualidade, deficiência ou aproveitamento do animal. Para tanto, o interessado deve realizar a visita prévia, nos termos do item III;

             5.2 – Não cabe retirada de lance e nem tampouco desistência da arrematação. Não haverá devolução de valores pagos.

             5.3 – A remoção do animal arrematado é de inteira responsabilidade e sob custos do arrematante;

             5.4 – O arrematante terá o prazo de até 12 (doze) horas para retirar o animal da Fazenda da APAE Rural, sob pena de assumir os custos da mantença do animal até a sua retirada.

 

             VI – DO PAGAMENTO:

             6.1 – O animal somente será liberado mediante comprovação do pagamento do valor da arrematação, que deve ser recolhido diretamente no guichê da Prefeitura Municipal de Ubá ou pago, em dinheiro, ao leiloeiro, mediante recibo;

6.6.1 – O leiloeiro, na hipótese do item 6.1, parte final, terá até o dia útil seguinte para recolher o valor recebido junto à Tesouraria da Prefeitura Municipal de Ubá, sob responsabilidade, anexando cópia do comprovante aos autos do leilão;

             6.2 – O pagamento será integral e sem desconto;

             6.3 – No ato do pagamento o arrematante apresentará RG e CPF, se pessoa física ou CNPJ e RG do representante, se pessoa jurídica;

            

             VII – DISPOSIÇÕES GERAIS:

             7.1 – A Nota de Arrematação expedida pelo leiloeiro é documento indispensável para recolhimento do pagamento junto à Fazenda Municipal, assim como para a retirada do animal;

             7.2 – Os participantes do leilão não poderão alegar desconhecimento das condições estabelecidas neste edital, vez que a sua participação no leilão pressupõe a aceitação das normas aqui estabelecidas;

             7.3 – Outros esclarecimentos e informações podem ser obtidos junto à Secretaria Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana, telefone 32 3301-6146, nos dias úteis, em horário comercial.

Ubá,12 de novembro de 2018

VICENTE DE PAULO PINTO

Secretário Municipal do Ambiente e Mobilidade Urbana

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE UBÁ

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