Na última terça-feira (13), a Prefeitura de Visconde do Rio Branco publicou o Decreto Nº 229/2018 que adota medidas administrativas para a limitação de despesas e contenção de gastos no município. A redação assinada pelo Prefeito Iran Silva Couri evidencia que as providências serão adotadas diante da acentuada diminuição de receitas provocada pela queda nos repasses do Governo Estadual, o que prejudica o orçamento municipal, expondo à dificuldades para manter os compromissos com fornecedores e com a folha de pagamento do funcionalismo. Segundo relatório da Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida do Estado com a Prefeitura de VRB já está próxima de 12 milhões de reais.
Entre os tributos que são de direito das Prefeituras receberem e o Estado de Minas Gerais reteve estão o ICMS, IPVA, e o FUNDEB, principal fonte para o pagamento dos professores. “Estou no meu 4º mandato e nunca deixei de pagar os servidores e fornecedores. Mas devido a este confisco do Estado, a Prefeitura precisou se reorganizar e, infelizmente, está em falta com importantes prestadores de serviços e produtos. Diante disso, publicamos este Decreto de Calamidade Financeira com diminuição dos salários de cargos comissionados e de confiança, demissão de contratados e considerável redução de funções gratificadas”, explicou o Prefeito Iran.
PREFEITURA JÁ TINHA PUBLICADO DECRETO DE DIMINUIÇÃO DE DESPESAS
Em agosto, foi publicado o Decreto Nº 115/2018 com uma série de medidas de contenção de despesas, preservando os programas sociais, o pagamento de fornecedores e os salários do funcionalismo, que inclusive receberam o adiantamento da primeira parcela do 13º em julho. “Chegamos a um ponto de precisarmos fazer novos cortes, porque cada vez mais recursos estão sendo retidos. Ainda assim, conseguimos pagar em dia o funcionalismo em novembro, quando achamos que não seria possível e já tínhamos inclusive anunciado um atraso. Nossa prioridade total agora é o salário dos servidores, porque além de fortalecer a economia da cidade, é importante para a sobrevivência das famílias, finalizou Iran.
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