Reunião Ordinária na Câmara Municipal aprovam 11 projetos

Na reunião ordinária da Câmara Municipal de Ubá na data de segunda-feira (25/06),os vereadores aprovaram 11 projetos, por unanimidade, quatro delas são projetos que autorizam abertura de crédito adicional especial junto ao orçamento municipal de 2018, denominação de logradouro.

São eles: 

Projeto de Lei n° 032/18 que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de 16.000,00 (dezesseis mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2018, com recurso proveniente do Ministério da Saúde, destinados aos custeios do Programa de Financiamento das Ações de Alimentação e Nutrição, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”.

Projeto de Lei n°033/18 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2018, com recurso proveniente do Ministério de Saúde, destinado a aquisição de Ambulância Tipo A, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 034/18 que “Autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), junto ao Orçamento Municipal de 2018, com recurso proveniente do Ministério da Saúde, destinado a aquisição de Consultório Odontológico para a Atenção Primária, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 039/18 que “Autoriza abertura de Créditos Adicionais Especiais no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) junto ao Orçamento Municipal de 2018, para desenvolvimentos de Ações do Projeto Olho Vivo, de Vigilância por Câmeras, e dá outras providencias”.

Projeto de Lei n° 01/18 que “Dá nova redação ao parágrafo 4° do art. 93 da Lei Complementar Municipal n° 191, de 26 de dezembro de 2016 que dispõe sobre a política de proteção, conservação, preservação, controle, licenciamento e fiscalização do meio ambiente e melhoria da qualidade de vida no Município de Ubá”.

Projeto de Lei n° 020/18 que “Autoriza o Município de Ubá a adquirir, por doação, imóvel destinado à construção de poço artesiano, no lugar denominado Córrego Alegre, nesta cidade”.

O Vereador Darci Pires da Silva solicitou a vista ao Projeto de Lei nº 020/18 na reunião anterior, ele solicitou que comparece no plenário algum representante ou até mesmo o proprietário do terreno para que melhores esclarecimentos pudessem convencer, ninguém esteve presente e assim devolveu o projeto. Mas o Vereador Edeir Pacheco pediu vista para a próxima reunião.

Projeto de Lei n° 024/17 que “Dispõe sobre a criação do dia de comemoração do aniversário do início das atividades da Câmara Municipal de Ubá”.

Projeto de Lei n° 035/18 que “Altera a redação de dispositivo de Lei n° 3.574, de 23.03.2007, que institui no Município de Ubá o Dia Municipal do Evangélico e dá outras providências”. O vereador José Roberto Filgueiras pediu vista a este projeto

Projeto de Lei n° 036/18 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Albina de Paiva Lana a logradouro público desta cidade”.

Projeto de Lei n° 027/18 que “Dispõe sobre a denominação de Rua José Alfenas de Andrade a logradouro Público desta cidade”.

Projeto de Lei n° 028/18 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Leon Rivail Gomes a logradouro público desta cidade”.

Projeto de Lei n° 031/18 que “Dispõe sobre a denominação de Rua Jaime Candian a logradouro público desta cidade”.

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